1 - TRT2 DOENÇA LABORAL. NEXO CONCAUSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.
Inexistindo qualquer grau de incapacidade para o trabalho ou déficit funcional, não fica caracteriza a doença ocupacional, nada obstante tenha restado reconhecido o nexo de concausalidade entre a doença que acomete a reclamante e o trabalho realizado. Exegese da Súmula 378, II, do C. TST c/c Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º, «c. Apelo da reclamada a que se dá provimento.... ()
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2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA / APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORAL.
I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO AO AUTOR, DETERMINANDO SUA INCLUSÃO EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E, UMA VEZ REABILITADO, A CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. ... ()
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4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.
I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, FORMULADO POR AUTOR QUE ALEGOU INCAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CID 45.6 - PENETRAÇÃO DE CORPO OU OBJETO ESTRANHO ATRAVÉS DA PELE. ... ()
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5 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INCAPACIDADE LABORAL. LICENÇA-SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que reconheceu a incapacidade laboral do autor, determinando o lançamento de licença-saúde no período de 15/5/2019 a 13/7/2019, a nulidade de atos administrativos de desconto salarial e abertura de processo por abandono de cargo, além da devolução de descontos salariais e pagamento de férias de 2019. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste na validade do laudo pericial que reconheceu a incapacidade laboral do autor em contraposição à decisão do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) que negou a licença médica. III. Razões de Decidir3. O laudo pericial do IMESC, baseado na história clínica e características da patologia do autor, concluiu pela incapacidade laboral, superando o parecer do DPME.4. A concessão de licença para tratamento de saúde é ato vinculado, sujeito ao controle judicial, que não se limita à conveniência administrativa. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A concessão de licença para tratamento de saúde é ato vinculado e pode ser controlado judicialmente, superando pareceres administrativos quando fundamentados em laudos periciais imparciais. Legislação Citada: Decreto Estadual 29.180/88... ()
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6 - STJ Processual civil e administrativo. Incapacidade laboral. Realização de perícia. Súmula 7/STJ.
«1. Tendo a Corte de origem concluído pela necessidade de realização de perícia para aferir a existência de incapacidade laboral, não há falar em reformatio in pejus, no caso dos autos. ... ()
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7 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a incapacidade total da autora para o trabalho em determinados períodos e determinar a regularização da frequência e o pagamento dos vencimentos correspondentes, corrigidos pela taxa SELIC. ... ()
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8 - TST Danos materias. Pensão. Incapacidade laboral total. Período de duração. Matéria fática.
«É insuscetível de revisão extraordinária acórdão regional prolatado com valoração das provas e dos fatos dos autos pois somente com o reexame de provas e fatos seria possível afastar a premissa em que se baseou a conclusão adotada pelo Tribunal de origem no sentido de que o acidente do trabalho sofrido pelo reclamante causou incapacidade laboral temporária total - de setembro de 1987 a junho de 1989 - circunstância que influiu na fixação do valor da indenização por danos materiais. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... ()
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9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. NEXO CAUSAL INEXISTENTE.
I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E POSTERIOR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, FORMULADO POR SEGURADO DO INSS, SOB ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE HÉRNIA INGUINAL (CID K40 - HÉRNIA INGUINAL). ... ()
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10 - TRT3 Acidente do trabalho. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Estabilidade. Impossibilidade. Incapacidade laboral. Não comprovada.
«Não se reconhece caracterizado o direito do empregado de ser reintegrado ao emprego e usufruir da estabilidade prevista no Lei 8.213/1991, art. 118 e Súmula 378, II, do TST, quando ausente a concessão de auxílio acidentário e a comprovação da incapacidade laboral por período superior a quinze dias após o acidente.... ()
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11 - TJRS EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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12 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - L.E.R./D.O.R.T. NA COLUNA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL -
Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.... ()
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13 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO - APELAÇÃO - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELAS EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL - AFASTAMENTO - LAUDO JUNTADO AOS AUTOS CONSISTENTE TECNICAMENTE E SUFICIENTEMENTE CONCLUSIVO - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em exame. ... ()
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14 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Benefício por incapacidade. Requisitos. Incapacidade laboral. Súmula 7/STJ mantida. Agravo interno não provido.
1 - No caso, a incapacidade laboral foi afastada pelo Tribunal de origem, razão pela qual a pretensão recursal em ver reconhecido o direito ao beneficio por incapacidade encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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15 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Benefício por incapacidade. Requisitos. Incapacidade laboral. Súmula 7/STJ mantida. Agravo interno não provido.
1 - No caso, a incapacidade laboral foi afastada pelo Tribunal de origem, razão pela qual a pretensão recursal em ver reconhecido o direito ao beneficio por incapacidade encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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16 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Benefício por incapacidade. Requisitos. Incapacidade laboral. Súmula 7/STJ mantida. Agravo interno não provido.
1 - No caso, a incapacidade laboral foi afastada pelo Tribunal de origem, razão pela qual a pretensão recursal em ver reconhecido o direito ao beneficio por incapacidade encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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17 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - FRATURA DE RÁDIO ESQUERDO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL -
Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. ... ()
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18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - LESÃO NA COLUNA CERVICAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL -
Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. ... ()
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19 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - FRATURA DE ACETÁBULO DIREITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL -
Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária.... ()
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20 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - ENTORSE DE TORNOZELO ESQUERDO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL -
Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. ... ()
