Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 DOENÇA LABORAL. NEXO CONCAUSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.
Inexistindo qualquer grau de incapacidade para o trabalho ou déficit funcional, não fica caracteriza a doença ocupacional, nada obstante tenha restado reconhecido o nexo de concausalidade entre a doença que acomete a reclamante e o trabalho realizado. Exegese da Súmula 378, II, do C. TST c/c Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º, «c. Apelo da reclamada a que se dá provimento.... ()
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