estupro de vulneravel
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Condenação por estupro de vulneravel. Não realização de sustentação oral no julgamento do recurso de apelação. Desídia da parte. Estupro de vulnerável. Desclassificação para importunação sexual. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, «Não se cogita de nulidade por ausência de sustentação oral de advogado da defesa no julgamento da apelação, quando este não observou o procedimento estipulado para tanto (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro MESSOD AZULAY NETO, Quinta Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 15/12/2023). ... (Continua)

2 - TJSP Apelação Criminal - Estupro de vulnerável - Sentença absolutória.

3 - TJSP Estupro de vulnerável: art. 217-A, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

4 - TJSP Estupro de vulnerável: art. 217-A, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

5 - TJSP Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Condenação pelo CP, art. 217-A

6 - TJSP Estupro de vulnerável tentado: art. 217-A, caput, cc art. 14, II, Cód. Penal. Recurso: Defesa.

7 - TJSP Apelação criminal - Estupro de vulnerável - Sentença condenatória pelo art. 217-A, c/c 71, caput, ambos do CP.

8 - TJSP  Estupro de vulnerável - art. 217-A, §1º, CP - Sentença Absolutória (art. 386, VII, CPP).

9 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, art. 217-A - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

10 - TJSP Estupro de vulnerável - Materialidade e autoria não demonstradas - Conjunto probatório insatisfatório - In dubio pro reo - RECURSO DA DEFESA PROVIDO.

11 - TJSP APELAÇÃO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL - Desclassificação para o delito importunação sexual - Inviabilidade - Pena e regime corretamente fixados - RECURSO IMPROVIDO.

12 - TJRJ REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE LAUDO A ATESTAR A INCAPACIDADE DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA.

Revisão Criminal é cabível nas hipóteses previstas no CPP, art. 621, e, em caráter excepcional, admite-se para fins de alteração da pena, desde que se vislumbre, de forma evidente, um erro técnico ou injustiça, o que não ocorre in casu. ... (Continua)

13 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial não conhecido. Estupro de vulneravel na forma majorada. Ausência de impugnação integral. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame: agravo regimental em que a parte agravante impugna decisão monocrática que não conheceu o agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida, tendo a parte se limitado a reforçar os argumentos que já haviam sido expostos no recurso especial.... (Continua)

14 - TJSP Habeas Corpus - Estupro de vulnerável - Prisão preventiva suficientemente fundamentada - Constrangimento ilegal inexistente

15 - TJSP Apelação criminal. Estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Recurso defensivo.

16 - TJSP Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Condenação pelo art. 217-A, caput, c/c art. 226, II, por duas vezes, na forma do art. 71, caput, todos do CP.

17 - TJSP Embargos de declaração - Estupro de vulnerável - Embargos de declaração que não comportam acolhimento - Acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados.

18 - TJSP ESTUPRO DE VULNERÁVEL - Apelo do réu - Pretendida absolvição - Impossibilidade - Elementos amparados no relato da genitora da vítima e prova documental- - Condenação de rigor - Regime inicial fechado inalterado. RECURSO DESPROVIDO.

19 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Defesa apela requerendo a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, requer a desclassificação para o delito previsto no CP, art. 215-Ae, ainda, o prequestionamento da matéria. Parcial razão. Autoria e materialidade do crime de estupro de vulnerável foram sobejamente comprovadas. Condenação de rigor. Incabível a desclassificação. Dosimetria não comporta reparos. Entretanto, de rigor a atenuação do regime inicial para o semiaberto, mais adequado ao quantum de pena. Impossível a substituição da pena corporal. Matérias prequestionadas. Recurso parcialmente provido.

20 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Estupro de vulnerável e lesão corporal - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas readequadas - Regime prisional mantido - Recurso provido em parte.