diligencias
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência recursal voltada a decisão que rejeitou os pedidos de diligencias para encontrar bens penhoráveis. Insurgência parcialmente fundada. Possibilidade de realizar tentativa de penhora online via SISBAJUD, com bloqueio reiterado. Igual pertinência no deferimento de pesquisa via sistema RENAJUD, se postulado. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência recursal voltada a decisão que rejeitou os pedidos de diligencias para encontrar bens penhoráveis. Insurgência parcialmente fundada. Possibilidade de realizar tentativa de penhora online via SISBAJUD, com bloqueio reiterado. Igual pertinência no deferimento de pesquisa via sistema RENAJUD, se postulado. Sistema SNIPER já ativo e disponível aos magistrados. Ausência, entretanto, de indícios de ocultação de patrimônio que justifiquem a quebra de sigilo bancário. Pesquisa via CENSEC/ARISP deve ser subsidiária às diligencias da própria parte, infundado o recurso nestes temas. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

2 - TJSP Agravo de instrumento - Indeferimento de pesquisas de endereços - Possibilidade de realização das consultas pelo Poder Judiciário, desde que, como na hipótese dos autos, exista o esgotamento das diligencias possíveis ao exequente - Recurso provido.

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Alegação de inexistência de provas judicializadas acerca dos indícios de autoria. Inocorrência. Depoimentos dos policiais que participaram das diligencias prestados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri impede a interpretação dada aos acontecimentos pelo Conselho de Sentença, salvo quando ausente elemento probatório que a corrobore, o que não ocorreu no caso concreto.... (Continua)

4 - STJ Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Citação editalícia. Requisitos. Esgotamento das diligencias. Acórdão recorrido que não consignou a existência de certidão de oficial de justiça. Ausência de alegação de violação do CPC/1973, art. 535. Incidência da súmula 211/STJ. Aferição do esgotamento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgRg nos EREsp 756.911/SC (Rel. Min. Castro Meira, DJ de 3/12/2007), deixou consignado na ementa que, «na execução fiscal, nos termos do art. 8º e incisos da Lei 6.830/80, a citação do devedor por edital é possível após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização. Ou seja, apenas quando não lograr êxito na via postal e for frustrada a localização do executado por oficial de justiça, fica o credor autorizado a utilizar-se da citação por edital. ... (Continua)

5 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Embargos à execução. Executada que encerra suas atividades irregularmente. Abuso da personalidade configurado. Desnecessidade na hipótese de outras diligencias para localização da executada primitiva ante o encerramento irregular de suas atividades comerciais. Empresa incluída no pólo passivo que publicamente assumiu as operações da executada. Desconsideração que já havia sido formalizada em inúmeros outros processos. Demonstração inequívoca dos pressupostos legais elencados no CCB, art. 50. Decisão confirmada. Recurso improvido.

6 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Pagamento das diligencias dos oficiais de justiça. Ausência de violação dos art. 489 e 1.022 do CPC/2015. Necessidade de revolvimento de prova. Óbice da Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Lei local. Súmula 280/STF. Acórdão em consonância com o entendimento do STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem trata-se de execução fiscal referente a débitos de ICMS. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 316.803,59 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e três reais e cinquenta e nove centavos). ... (Continua)

7 - TJSP Monitória. Cumprimento de Sentença. Pesquisa de bens imóveis pela «Arisp. Agravante beneficiário da justiça gratuita. Ação monitória tramitando desde 2003. Diligencias diversas ja realizadas, sem sucesso, para a localização de bens. Agravante que, sem a intervenção do Poder Judiciário, não obterá, sem qualquer desembolso, a informação sobre a existência de bens imóveis de propriedade da agravada e de seus sócios. Possibilidade de utilização do Sistema `Arisp´para fins de averbações das penhoras e de pesquisa de titularidade de bens imóveis. Agravo provido para esse fim. Agravo provido para esse fim.

8 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL. II - APELANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. III - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DAS AÇÕES EM CURSO QUANDO, O VALOR DO DÉBITO, CONSIDERADA A DATA DO AJUIZAMENTO, FOR INFERIOR A DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00), E O PROCESSO PERMANECER SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547 /CNJ. IV - CITAÇÃO NÃO REALIZADA. DILIGENCIAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. V- REQUISITOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. VI - RECURSO NÃO PROVIDO.

9 - TJSP Ação Monitória em fase de cumprimento de sentença. - Prescrição Intercorrente. - Transito em Julgado da Ação Monitória que ocorreu em 18/06/2013, de modo que a fase de cumprimento perdura há mais de 10 anos. - Não foram localizados bens passíveis de penhora. Diligencias que restaram infrutíferas. - Insurgência da exequente em alegar que fora encontrado através do sistema RENAJUD, veiculo Kombi, entretanto não se manifestou sobre o bem em momento oportuno. - Inteligência do art. 921, §4º do CPC. - Execução que não pode ser ad eternum de modo a comprometer a segurança jurídica e a duração razoável do processo. - Manutenção da r. sentença. - Recurso Desprovido.

10 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO TEMA 1184 DO STF. II - APELANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. III - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DAS AÇÕES EM CURSO QUANDO, O VALOR DO DÉBITO, CONSIDERADA A DATA DO AJUIZAMENTO, FOR INFERIOR A DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00), E O PROCESSO PERMANECER SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547 /CNJ. IV - CITAÇÃO REALIZADA. DILIGENCIAS FRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. V- REQUISITOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. VI - RECURSO PROVIDO.

11 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO TEMA 1184 DO STF. II - APELANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. III - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DAS AÇÕES EM CURSO QUANDO, O VALOR DO DÉBITO, CONSIDERADA A DATA DO AJUIZAMENTO, FOR INFERIOR A DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00), E O PROCESSO PERMANECER SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547 /CNJ. IV - CITAÇÃO NÃO REALIZADA. DILIGENCIAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. V- REQUISITOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. VI - RECURSO NÃO PROVIDO.

12 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO TEMA 1184 DO STF. II - APELANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. III - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DAS AÇÕES EM CURSO QUANDO, O VALOR DO DÉBITO, CONSIDERADA A DATA DO AJUIZAMENTO, FOR INFERIOR A DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00), E O PROCESSO PERMANECER SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547 /CNJ. IV - CITAÇÃO REALIZADA DILIGENCIAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. V- REQUISITOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. VI - RECURSO NÃO PROVIDO.

13 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO TEMA 1184 DO STF. II - APELANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO.III - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DAS AÇÕES EM CURSO QUANDO, SENDO O VALOR DO DÉBITO, CONSIDERADA A DATA DO AJUIZAMENTO, INFERIOR A DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00), O PROCESSO PERMANECER SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547 /CNJ.

14 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO TEMA 1184 DO STF. II - APELANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO.

15 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO TEMA 1184 DO STF.

16 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO TEMA 1184 DO STF. II - APELANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO.

17 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO TEMA 1184 DO STF. II - APELANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. III - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DAS AÇÕES EM CURSO QUANDO, SENDO O VALOR DO DÉBITO, CONSIDERADA A DATA DO AJUIZAMENTO, INFERIOR A DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00), O PROCESSO PERMANECER SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547 /CNJ. IV - DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. V- REQUISITOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO, NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.VI - RECURSO PROVIDO.

18 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO TEMA 1184 DO STF. II - APELANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. III - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DAS AÇÕES EM CURSO QUANDO, O VALOR DO DÉBITO, CONSIDERADA A DATA DO AJUIZAMENTO, FOR INFERIOR A DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00), E O PROCESSO PERMANECER SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547 /CNJ. IV - CITAÇÃO REALIZADA DILIGENCIAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. V- REQUISITOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. VI - RECURSO NÃO PROVIDO.

19 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO TEMA 1184 DO STF. II - APELANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO.III - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DAS AÇÕES EM CURSO QUANDO, SENDO O VALOR DO DÉBITO, CONSIDERADA A DATA DO AJUIZAMENTO, INFERIOR A DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00), O PROCESSO PERMANECER SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547 /CNJ.

20 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO TEMA 1184 DO STF. II - APELANTE QUE SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO.