Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Alegação de inexistência de provas judicializadas acerca dos indícios de autoria. Inocorrência. Depoimentos dos policiais que participaram das diligencias prestados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri impede a interpretação dada aos acontecimentos pelo Conselho de Sentença, salvo quando ausente elemento probatório que a corrobore, o que não ocorreu no caso concreto.... (Continua)