1 - STJ Recurso especial. Locação. Contrato de locação caracterizado. Pesquisa da intenção das partes. Cláusula contratual. Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório e da interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade de reexame. Inteligência da Súmula 5/STJ e da Súmula 7/STJ. Considerações do Min. Massami Uyeda sobre o tema. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«... Ab initio, quanto à natureza do negócio jurídico subjacente, nota-se que o Tribunal local, após interpretar cláusulas contratuais e sopesar o acervo probatório reunido nos autos, entendeu, de forma fundamentada, tratar-se de contrato de locação, havendo, inclusive, contraprestação pecuniária mensal. A propósito, confira-se o seguinte excerto colhido do v. acórdão recorrido: ... ()
