confronto analitico
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Confronto analítico. Necessidade. RISTJ, art. 255, e parágrafos.

«A admissão do especial com base na alínea «c impõe o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate, nos temos do art. 255 e parágrafos do RISTJ.... (Continua)

2 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Confronto analítico. Necessidade. RISTJ, art. 255, e parágrafos.

«A admissão do especial com base na alínea «c impõe o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate, nos temos do art. 255 e parágrafos do RISTJ.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Incompetência absoluta. Automática nulidade dos atos decisórios. Confronto analítico. Necessidade.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, a declaração de incompetência absoluta resulta na nulidade automática dos atos decisórios proferidos pelo juízo incompetente.... (Continua)

4 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Falta de confronto analítico e comprovação. Recurso não conhecido. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«A falta de confronto analítico entre paradigmas e aresto recorrido, bem como de sua comprovação, segundo os dispositivos regimentais e do CPC/1973, art. 541, parágrafo único, impedem o conhecimento do recurso pela letra «c do permissivo constitucional.... (Continua)

5 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Falta de confronto analítico e comprovação. Recurso não conhecido. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«A falta de confronto analítico entre paradigmas e aresto recorrido, bem como de sua comprovação, segundo os dispositivos regimentais e do CPC/1973, art. 541, parágrafo único, impedem o conhecimento do recurso pela letra «c do permissivo constitucional.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Mera transcrição das ementas dos paradigmas. Ausência de confronto analítico. Dissídio não comprovado.

1 - A simples reprodução das ementas dos paradigmas, com apresentação de comentários do próprio embargante, não representa confronto analítico, o qual depende da transcrição de trechos dos votos proferidos no acórdão embargado e nos precedentes, comparando-os com o propósito de demonstrar a semelhança entre tais julgados. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no recurso especial.Previdenciário e processo civil. Dissídio jurisprudencial. Confronto analítico. Ausência.

8 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Decisão agravada. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Divergência. Confronto analítico. Ausência.

«1. Não comporta provimento o agravo que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, em decorrência da orientação fixada pela Súmula 182/STJ, aplicada por analogia. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Agravo em recurso especial. Confronto analítico. Inexistência. Súmula 315/STJ. Incidência. Agravo regimental não provido.

«1 - Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a divergência jurisprudencial que autoriza o processamento dos embargos de divergência deve ser precedida do confronto analítico entre os casos apontados como dissidentes. Não basta a mera transcrição de ementas. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria. Revisão. Divergência. Comprovação. Confronto. Ausência.

1 - O conhecimento do recurso especial interposto exclusivamente pela alínea «c do permissivo constitucional exige sejam atendidas, além de outras formalidades, a realização do confronto analítico, com a comparação entre os acórdãos confrontados e a diversidade de posicionamentos a respeito da questão debatida. Precedentes.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Falta de confronto analítico. Divergência não notória. Honorários advocatícios. Fixação em patamar razoável. Impossibilidade de revisão em recurso especial. Súmula 7/STJ.

«1. Só a divergência notória dispensa o confronto analítico. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Roubo. Mera transcrição de ementas. Ausência de confronto analítico. Inviabilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Este STJ possui entendimento pacífico de que a demonstração da divergência jurisprudencial, que autoriza o processamento dos embargos de divergência - cujo recurso deve estar devidamente instruído -, há que ser precedida do confronto analítico entre os casos apontados como dissidentes. Não basta, portanto, a mera transcrição de ementas. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência. Inovação recursal. Impossibilidade. Confronto analítico. Ausência.

«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

14 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Benefício. Coisa julgada. Dissídio. Confronto analítico. Ausência. Decisão agravada. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ.

«1. A simples transcrição de ementas de julgados tidos por divergentes, ou mesmo o inteiro teor, não é suficiente para caracterizar o dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial, posto exigível a realização do confronto analítico entre as teses dos arestos paradigmas e os fundamentos do acórdão recorrido. Precedentes. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental. Paradigma proferido pela própria turma que julgou o agravo. Impossibilidade. Confronto analítico. Inexistência. Súmula 315/STJ. Incidência. Agravo regimental não provido.

«1. Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que não é possível a interposição de embargos de divergência entre acórdãos da mesma Turma. Além disso, eventual aresto trazido à colação que tenha sido proferido por Turma distinta deve demonstrar, com o devido confronto analítico, o dissídio interpretativo. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Mera transcrição das ementas dos paradigmas. Ausência de confronto analítico. Dissídio não comprovado.

1 - A simples reprodução das ementas dos paradigmas não representa confronto analítico, o qual depende da transcrição de trechos dos votos proferidos no acórdão embargado e nos precedentes, comparando-os com o propósito de demonstrar a semelhança entre tais julgados. ... (Continua)

17 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdenciário. Embargos à execução. Impugnação. Prova. Reexame. Impossibilidade. Prequestionamento. Ausência. Confronto analítico.

«1. A ausência de manifestação pelo Tribunal de origem acerca do tema tratado no recurso especial, bem como a não oposição de embargos de declaração com essa finalidade, impede o conhecimento da matéria por esta Corte Superior, à falta do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de confronto analítico.

«1. Embargos de divergência em que os embargantes restringiram-se a transcrever as ementas dos acórdãos paradigma, deixando de mencionar quais são as circunstâncias que seriam capazes de assemelhar os casos confrontados. ... (Continua)

19 - STJ Civil e processual. Seguro. Acidente automobilístico. Perda total. Inadimplência da segurada. Imputação de omissão e desfundamentação ao acórdão estadual não confirmada. Dissídio jurisprudencial. Confronto analítico ausente.

I - Não se tem como omisso ou desfundamentado o acórdão estadual que apresenta argumentação suficiente ao embasamento do entendimento a que chegou, sobre a inadimplência da segurada a afastar o direito à indenização.... (Continua)

20 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTA REMUNERAÇÃO DA INVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)