1 - TRT2 Audiência. Chuvas. Ausência não justificada. Hipótese em que a parte sustenta que o atraso foi de 8 e não de 15 minutos. Irrelevância. CLT, art. 844.
«Há tempos que problemas de chuvas não surpreendem os moradores de São Paulo. É sabido que as chuvas ocasionam grandes congestionamentos. Portanto, cabe à parte interessada ser diligente para evitar que tais acontecimentos inviabilizem seus compromissos. Reputa-se injustificado o não comparecimento da parte à audiência no horário previamente designado.... ()
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2 - TJPE Execução. Direito administrativo. Interposição de embargos à execução. Alegação de fortes chuvas. Impedimento não comprovado. Intempestividade reconhecida. Recurso não provido à unanimidade.
«1. Exatamente por considerar o ordenamento jurídico como um todo, não pode o julgador flexibilizar o termo ad quem do prazo recursal, até porque, considerar que o período de chuvas deu causa ao protocolo tardio, remete à comprovação do alegado. ... ()
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3 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESLIZAMENTO DE TERRAS DECORRENTES DAS FORTES CHUVAS NA REGIÃO. NÃO PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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4 - TJMG Administrativo. Licitação. Obras. Chuvas. Tempestades. Atraso na execução. Equilíbrio econômico-financeiro. Inexistência de imprevisibilidade. Lei 8.666/93, art. 65, II, «d.
«As tempestades ocorridas em período tipicamente chuvoso não constituem motivo excepcional a ensejar o restabelecimento da equação econômico-financeira de contrato, em razão de sua plena previsibilidade.... ()
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5 - TJRJ DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORTES CHUVAS NA CIDADE DE NITERÓI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME 1.Autores alegam serem possuidores do imóvel localizado na rua Bonfim 825, Fonseca, Niterói e que em razão das fortes chuvas, que atingiram a cidade no mês de abril de 2010, houve avaria no bem e posteriormente sua interdição e demolição pelo Município. Assim, requerem a condenação do réu por danos materiais sofridos com a perda do imóvel e dos bens que guarneciam seu interior, bem como por dano moral. ... ()
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6 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Fortes chuvas. Prejuízos. Remissão do IPTU. Reconhecimento. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade.
«1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio. ... ()
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7 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA. FORTES CHUVAS NA REGIÃO. CALAMIDADE, PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.
I. CASO EM EXAME 1.Alega a parte autora que, no início de janeiro de 2019, a Ré interrompeu o fornecimento de água para diversas residências localizadas no Município de Guapimirim; que a falta do serviço gerou prejuízos e transtornos; que na sua residência faltou água do dia 01/01/2019 até 07/01/2019. ... ()
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8 - TJPE Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por período prologando. Ato de vândalos. Fortes chuvas. Caso fortuito não caracterizado.
«1. Ato de vândalos, danificando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento de energia, não se equipara a caso fortuito, na medida em que é fato previsível e evitável, inserida, em consequência, no risco da atividade da concessionária. ... ()
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9 - TJPE Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por período prologando. Ato de vândalos. Fortes chuvas. Caso fortuito não caracterizado.
«1. Ato de vândalos, danificando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento de energia, não se equipara a caso fortuito, na medida em que é fato previsível e evitável, inserida, em consequência, no risco da atividade da concessionária. ... ()
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10 - TJPE Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por período prologando. Ato de vândalos. Fortes chuvas. Caso fortuito não caracterizado.
«1. Ato de vândalos, danificando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento de energia, não se equipara a caso fortuito, na medida em que é fato previsível e evitável, inserida, em consequência, no risco da atividade da concessionária. ... ()
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11 - TJPE Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por período prologando. Ato de vândalos. Fortes chuvas. Caso fortuito não caracterizado.
«1. Ato de vândalos, danificando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento de energia, não se equipara a caso fortuito, na medida em que é fato previsível e evitável, inserida, em consequência, no risco da atividade da concessionária. ... ()
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12 - TJPE Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por período prologando. Ato de vândalos. Fortes chuvas. Caso fortuito não caracterizado.
«1. Ato de vândalos, danificando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento de energia, não se equipara a caso fortuito, na medida em que é fato previsível e evitável, inserida, em consequência, no risco da atividade da concessionária. ... ()
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13 - TJPE Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por período prologando. Ato de vândalos. Fortes chuvas. Caso fortuito não caracterizado.
«1. Ato de vândalos, danificando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento de energia, não se equipara a caso fortuito, na medida em que é fato previsível e evitável, inserida, em consequência, no risco da atividade da concessionária. ... ()
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14 - TJPE Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por período prologando. Ato de vândalos. Fortes chuvas. Caso fortuito não caracterizado
«1. Ato de vândalos, danificando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento de energia, não se equipara a caso fortuito, na medida em que é fato previsível e evitável, inserida, em consequência, no risco da atividade da concessionária. ... ()
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15 - TJPE Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por período prologando. Ato de vândalos. Fortes chuvas. Caso fortuito não caracterizado
«1. Ato de vândalos, danificando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento de energia, não se equipara a caso fortuito, na medida em que é fato previsível e evitável, inserida, em consequência, no risco da atividade da concessionária. ... ()
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16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CHUVAS INTENSAS - ENCHENTE EM PÁTIO DE OFICINA - DANOS MATERAIS EM VEÍCULO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
-As chuvas intensas ocorridas no dia do infortúnio, configuram hipótese de força maior (evento inesperado e imprevisível) apta a desfazer o nexo de causalidade e afastar a responsabilidade civil do Prestador de Serviço. ... ()
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17 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AMPLA. SUSPENSÃO FORNECIMENTO ENERGIA. FORTES CHUVAS E VENDAVAIS. FORTUITO EXTERNO. PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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18 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE SANTA ROSA. CHUVAS INTENSAS. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.
I - Denota-se a motivação do acórdão embargado, no sentido da ausência de nexo causal entre a alegada omissão do município e o evento danoso, tendo em vista a excepcionalidade do nível de precipitação e dos transtornos decorrentes – danos em residências urbanas e rurais, vias públicas, etc. -, conforme declaração de estado de emergência – Decreto Municipal 283/15 -, a afastar a responsabilidade pela recomposição dos prejuízos. ... ()
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19 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil. Consequências das chuvas. Alteração dos honorários. Impossibilidade. Matéria não questionada e recurso não conhecido.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que a ora agravada pleiteia indenização por danos materiais e morais. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para condenar os entes públicos ao pagamento de danos materiais, a serem arbitrados em liquidação de sentença e ao pagamento de danos morais. ... ()
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20 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - IMÓVEL RESIDENCIAL ATINGIDO POR DESLIZAMENTO DE TERRA DECORRENTE DE FORTES CHUVAS - MUNICÍPIO DE GUARUJÁ -
Sentença de procedência parcial. PRELIMINAR - Pretensão de não conhecimento do recurso, arguida nas contrarrazões, por ausência de dialeticidade - Inocorrência - Rejeição. MÉRITO - Falha na prestação do serviço público - Inteligência do art. 37, §6º da CF/88 - Chuva em volume anormal que não afasta o nexo de causalidade - Ciência do Município da gravidade da situação - Ausência de tomada de providências, como remoção das construções ou quaisquer medidas para evitar o desastre - Dano material (perda da residência) configurado - Reparação devida - Dano moral existente - Prejuízo que foge à seara de mero aborrecimento cotidiano - Indenização também devida - Valores bem fixados na sentença - Utilização de critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Alteração, de ofício, do termo inicial de fluência dos juros de mora - Precedentes atinentes ao mesmo evento climático - Sentença alterada, em parte. Apelo desprovido, com observação... ()
