calculos de atualizacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Impugnação aos cálculos de atualização do crédito. Alegação da executada de que o montante já pago é suficiente para quitação da obrigação, havendo excesso de execução. Nomeação de perito contador, com determinação de apuração, inclusive, dos honorários sucumbenciais devidos pelo exequente na hipótese de constatação de excesso. Descabimento. Equívoco nos cálculos de atualização que, se constatado, não enseja a condenação ao pagamento de verba honorária. Precedente. Decisão reformada. ... (Continua)

2 - TJRJ Apelação Cível. Execução de título extrajudicial. Atualização do cálculo de execução. Possibilidade de impugnação. Ausência de indicação, na planilha da exequente, dos critérios de correção monetária. Adoção dos cálculos de atualização apresentados pela executada.

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos de atualização do saldo remanescente, com aplicação do Tema 677 do STJ - Razões recursais que pretendem a suspensão do feito com base nos Temas 948 e 1101- Matérias já analisadas em anterior agravo, julgado definitivamente - Não conhecimento. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Homologação do laudo pericial que realizou os cálculos nos termos do Tema 677 do STJ - Preclusão da matéria inocorrente - Pretérita sentença que decidiu o processo de liquidação, equivocadamente julgando extinta a execução ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. Acórdão/STJ, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no CPC, art. 1.040. Precedentes do C STJ. Decisão mantida. ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. Acórdão/STJ, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no CPC, art. 1.040. Precedentes do C STJ. Decisão mantida. ... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. Acórdão/STJ, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no CPC, art. 1.040. Precedentes do C STJ. Decisão mantida. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 1030, II - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. Acórdão/STJ, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ, inclusive com rejeição dos embargos de declaração opostos ao Acórdão do REsp. Acórdão/STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no CPC, art. 1.040. Precedentes do C STJ - Decisão mantida. ... (Continua)

14 - TJMG PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO INCIDENTAL DE OFENSA À COISA JULGADA. DESCONFORMIDADE DOS CÁLCULOS DO CREDOR COM DECISÃO DO TJMG. NÃO CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO CASSADA.

Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que não conheceu de questionamento feito pelo devedor a propósito dos cálculos de atualização do crédito, formulados pela credora. ... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Cálculos de atualização do saldo remanescente - Homologação após expressa concordância da parte executada - Inadmissível pretensão de rediscutir a inaplicabilidade do novo entendimento do Tema 677 do STJ - Decisão mantida. ... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo perito judicial - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pela perita judicial - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pela parte exequente - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida.... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que homologou os cálculos de atualização elaborados pelo exequente - Possibilidade de cumulação de juros moratórios, remuneratórios e correção monetária - Alegado excesso não demonstrado - Decisão mantida. ... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que rejeitou a nova impugnação aos cálculos de atualização do saldo remanescente - falta de impugnação específica - desatendimento aos §§ 4º e 5º do CPC, art. 525 - Rejeição mantida. ... (Continua)