Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO INCIDENTAL DE OFENSA À COISA JULGADA. DESCONFORMIDADE DOS CÁLCULOS DO CREDOR COM DECISÃO DO TJMG. NÃO CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO CASSADA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que não conheceu de questionamento feito pelo devedor a propósito dos cálculos de atualização do crédito, formulados pela credora. ... ()
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