atropelamento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Alegação de que pedestre morreu em consequência de atropelamento em linha férrea. Elementos informativos que não permitiam reconhecer a realidade do atropelamento. Quadro que desautorizava a procedência da ação. Sentença confirmada. Recurso improvido.

2 - TJSP APELAÇÃO. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. COMPETÊNCIA RECURSAL.

Atropelamento em linha férrea administrada por concessionária de serviços públicos em razão da afirmada ausência de sinalização e de adoção de medidas de segurança no local do sinistro. art. 3º, I.7, b, da Resolução 623/13, que estabelece a competência da Seção de Direito Público para conhecer e julgar os recursos que versem responsabilidade extracontratual do Estado, compreendida a decorrente de atos ilícitos praticados por concessionárias e permissionárias de serviço público. Precedentes do C. Órgão Especial desta E. Corte. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO... (Continua)

3 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de Veículo. Atropelamento. Ressarcimento por danos. Cobrança. Não havendo prova da responsabilidade do condutor do veículo pelo atropelamento e seus desdobramentos, não se reconhece o pedido indenizatório. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recursonão provido.

4 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa da vítima. Embriaguez. Velocidade excessiva incomprovada. Indenização. Descabimento. Apelação. Acidente de trãnsito. Atropelamento em estação rodóviária. Embriaguez do pedestre. Culpa exclusiva da vítima.

«Impõe-se a manutenção do veredito de improcedência, se a prova indica que a vítima estava completamente alcoolizada, dando causa ao acidente. Caso em que o pedestre, embriagado, correu atrás do coletivo conduzido pelo preposto da ré, tentando agarrar-se à porta, vindo a cair embaixo do veículo, sendo atingido pelo rodado traseiro. Conduta imprudente e imprevisível. Velocidade excessiva do motorista não comprovada. A culpa exclusiva da vítima afasta o nexo causal, pressuposto fundamental da responsabilidade civil, e não gera dever de indenizar. Apelo improvido.... (Continua)

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa exclusiva da vítima caracterizada. Provas oral e documental que comprovam ter o atropelamento ocorrido nos limites do leito carroçável. Sinistro ocorrido em local inadequado para circulação de pessoas. Decisão mantida. Recurso improvido.

6 - TRT4 Acidente do trabalho. Gari. Atropelamento.

«Responsabilidade objetiva do empregador que se reconhece, diante da natureza da atividade exercida - coleta de lixo urbano - , que inegavelmente expõe o trabalhador a risco acime da média. CCB, art. 927. Indenização por danos morais majorado para R$ 10.000,00.... (Continua)

7 - STJ Responsabilidade civil. Culpa concorrente caracterizada. Atropelamento por trem. Muro mal conservado. CCB, art. 186.

«Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - ATROPELAMENTO EM FERROVIA COM MORTE DA VÍTIMA -

Indenização por danos morais e materiais promovida por familiares de pessoa morta em atropelamento em via férrea - Improcedência corretamente identificada - Inexistência de cerceamento de defesa - Prova testemunhal fundamentadamente afastada - A dilação probatória pode ser dispensada se e quando o Juiz entender que a prova já produzida nos autos é suficiente para a solução da lide, sem que isto caracterize cerceamento de defesa - Responsabilidade civil da Administração - Art. 37, § 6º, da CF/88- Responsabilidade da ferrovia em atropelamento que pode ser ilidida mediante prova de culpa exclusiva da vítima - Laudos da Polícia Técnico-Científica indicativos de que a vítima se encontrava deitada na via férrea, em seguida a curva que dificultava sua visualização por parte do condutor do trem - Conduta imprudente da vítima a caracterizar excludente do nexo de causalidade necessária entre o serviço ferroviário e o dano - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Ação com pedido de indenização decorrente de atropelamento. ... (Continua)

10 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CORPO ENCONTRADO EM VIA FÉRREA. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. MORTE DA VÍTIMA POR ATROPELAMENTO. VÍTIMA USUÁRIA DE ENTORPECENTES. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRIO POLICIAL POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ART. 373, I DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE MORTE POR ATROPELAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO DO APELO. 1.

Ação indenizatória por dano material e moral em decorrência do falecimento da filha e irmã das autoras, por suposto atropelamento por composição férrea da empresa ré. 2. Sendo a ré concessionária de serviço público de transporte, responde pelos danos que causar na exploração dos serviços concedidos, independentemente do concurso de culpa, nos termos da CF/88, art. 37, § 6º. 3. Não obstante a responsabilidade objetiva da concessionária, para que haja sua responsabilização, é imprescindível a demonstração do nexo causal entre sua conduta e os danos experimentados. 4. Não há nos autos provas de que as lesões existentes no corpo da vítima são decorrentes de atropelamento por composição ferroviária, não sendo demonstrado nos autos sequer a dinâmica do atropelamento, não sendo suficiente para responsabilização da concessionária o fato de o corpo ter sido encontrado em via férrea de sua responsabilidade. 5. Além da ausência de prova do nexo causal, o inquérito policial concluiu que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima, que era usuária de substância entorpecente. 6. Diante da ausência de provas do nexo causal, não há como se imputar à concessionária a responsabilidade pelos danos narrados nos autos. 7. Desprovimento do recurso.... (Continua)

11 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Motorista. Culpa. Não comprovação. CPC/1973, art. 333, I. Indenização. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Atropelamento. Ausência de prova do fato alegado. CPC/1973, art. 333, I.

«Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Cerceamento de defesa não verificado. A ausência de inconformidade da autora, em relação à decisão que declarou encerrada a instrução, no momento oportuno, tornou preclusa a questão. Situação em que a autora não comprovou, sequer minimamente, o fato alegado em juízo, não se desincumbindo do ônus processual imposto pelo CPC/1973, art. 333, I. Único elemento existente nos autos consistente no depoimento pessoal da requerida, que informa ter sido surpreendida pela travessia da rua, de inopino, pela menor, razão do atropelamento de raspão. Evidente tentativa de colorir o fato de gravidade não existente, cujas supostas moléstias aludidas não guardariam vínculo com o sinistro. APELO DESPROVIDO.... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO EM RODOVIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

Verifica-se a existência de culpa exclusiva da vítima, a impedir a condenação indenizatória, no caso de atropelamento de pedestre em rodovia, quando agachado sobre a pista de rolamento, logo após curva com visibilidade limitada. CULPA DO MOTORISTA - NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO AUTOR. Incumbia ao recorrente, na condição de autor da ação, ter provado a culpa do motorista, ônus do qual não foi capaz de se desincumbir. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa concorrente.

«Há culpa concorrente em acidente quando ambos. condutor do veículo e vítima. estavam em flagrante violação das leis de trânsito. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATROPELAMENTO - RECURSO DO RÉU RICARDO -

Intempestividade reconhecida - Hipótese de não conhecimento - RECURSO DO RÉU GABRIEL - Impugnação do quanto indenizatório - Atropelamento a vitimar criança de apenas 10 anos de idade, a qual teve que se submeter a procedimento cirúrgico, em razão da fratura do maxilar, experimentando, ainda, a perda de dois dentes - Laudo pericial a concluir pela ocorrência de danos físicos e estéticos - Perito que, ainda, observou a presença de debilidade estética, fonética e mastigatória bem como prejuízo da função mastigatória pela perda dentária - Quanto fixado pelo Juízo de origem, a título de danos morais e estéticos, que se revelou adequado e proporcional - Recurso do réu Ricardo não conhecido e do réu Gabriel desprovido.... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO DA AUTORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO -

Autora (pedestre), enquanto atravessava via sobre faixa própria, foi atingida por coletivo conduzido pelo corréu Moisés, de propriedade da corré ABC Sistema de Transporte - Sentença de improcedência - Cerceamento de defesa não verificado - Possíveis testemunhas oculares não arroladas no momento processual oportuno - Filmagem carreada pelos corréus retrata o momento do atropelamento - Nela, a autora, faltando com cautela, observa somente o lado oposto da via que pretendia cursar - Demais disso, tanto pela imagem colacionada na defesa, quanto pela posição da luz capturada no vídeo, constata-se que a autora atravessava a via quando o semáforo marcava verde («prossiga) para os veículos - Travessia iniciada quando o sinaleiro permitia o tráfego de veículos, isto é, não houve conversão de luzes em meio à travessia a garantir preferência à autora - arts. 69 e 70, do CTB - Alegando que o coletivo trafegava em velocidade acima do permitido, incumbia à autora produzir prova nessa direção - Culpa exclusiva da autora caracterizada - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

16 - STJ Responsabilidade civil. Atropelamento. Morte. Pensão. Juros moratórios.

«Limite temporal do pensionamento. Comprovado que a vítima auxiliava os pais na manutenção do lar, é devido o pagamento da pensão até a data em que a mesma completaria sessenta e cinco anos de idade. Não é dado presumir que, aos vinte e cinco anos, deixaria de prestar aquele auxílio. Precedentes. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ). Recurso conhecido e provido.... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil (CPC, de 1973). Ação indenizatória. Motocicleta. Atropelamento de pedestre. Queda em solo do motociclista. Circunstâncias que acabaram causando o seu atropelamento pelo caminhão. Responsabilidade civil extracontratual. Inocorrência. Revolvimento do conjunto fático-probatório da causa. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

18 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTMA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Em autos de ação indenizatória que tem por pano de fundo atropelamento ocorrido em via férrea, a improcedência do pedido é de rigor quando demonstrado no caderno probatório que não houve descumprimento do dever legal de adoção das medidas de segurança previstas em lei, tendo o evento decorrido de culpa exclusiva da vítima. Incidência dos temas 517 e 518 do STJ.... (Continua)

19 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil subjetiva. Atropelamento e morte de jovem. Danos material e moral. Pleito intentado visando indenização pela morte de filho jovem, vítima de atropelamento em via pública por motorista que desenvolvia velocidade excessiva em seu conduzido. Contexto probatório confirma a hipótese de velocidade incompatível com o local dos fatos, segundo laudo idôneo do IML. A prova testemunhal, emprestada é aquela colhida no eivo do contraditório, atestam o atropelamento, a morte da vítima e a culpa do demandado. Culpa exclusiva do requerido comprovada. Procedência parcial. Decisão mantida. Recurso não provido.

20 - TJMG Atropelamento de pedestre na faixa. Dever de indenizar. Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre na faixa. Culpa do condutor do veículo. Dever de indenizar configurado

«- Conforme disposições contidas no CTB, art. 214, I, III e IV, incorre em infração gravíssima e grave, respectivamente, sujeita a multa, o condutor que deixar de dar preferência: ao pedestre que se encontrar na faixa a ele destinada; ao pedestre idoso; ou, ainda, àquele pedestre que já houver iniciado a travessia, mesmo que não haja a sinalização a ele destinada. ... (Continua)