amputacao do braco direito
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Acidente típico. Amputação do braço direito ao nível do antebraço. Membro dominante. Pretensão ao recebimento de aposentadoria por invalidez. Admissibilidade. Incapacidade total e permanente para toda e qualquer profissão. Reconhecimento. Recurso autárquico não conhecido e oficial provido em parte.

2 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Passageiro. Autor que se viu obrigado a saltar de composição ferroviária em movimento, diante da ameaça de grupo de indivíduos (skinheads). Queda que provocou a amputação do braço direito. Prova convincente. Culpa e responsabilidade objetiva do transportador. Lei 2681/1912. Dano moral. Prova decorrente da experiência comum. Inteligência do CPC/1973, art. 335. Indenização. Valor equitativo para o caso concreto. Dano estético. Cumulação com dano moral. Possibilidade. Inteligência da Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça. Evento que, diante de sua gravidade, proporcionou o direito à reparação do abalo moral e dano estético de formas distintas. Precedentes do tribunal superior. Indenizatória parcialmente procedente. Decisão mantida. Recurso não provido.

3 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Dano estético. Rapaz de 19 anos que, na varanda de uma boate, ao se debruçar para brincar com um amigo que se encontrava na rua, inadvertidamente toca em transformador de alta tensão mal instalado em poste vizinho. Choque elétrico de alta intensidade, do qual decorre queimadura em trinta por cento de seu corpo, além da amputação do braço direito e perda da genitália. Ação proposta em face da boate, da companhia de energia elétrica e do proprietário do transformador mal instalado. Condenação mantida em face dos três réus. Verba fixada em R$ 400.000,00 para reparação do dano estético, mais R$ 800.000,00 para reparação do dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Na esteira de precedente da 3ª Turma do STJ, a dor decorrente da perda de um ente querido diferencia-se da dor sofrida pela própria vítima de um acidente grave. Não é desarrasoado dizer que uma pessoa que carrega seqüelas graves, pelo resto de sua vida, como é o caso da perda de um braço e da genitália, para um jovem de 19 anos, sofre abalo maior que a pessoa que perde um ente querido. Os precedentes do STJ que limitam a indenização por dano moral nas hipóteses de morte não justificam a limitação de indenizações para reparar eventos tão graves como os que estão discutidos neste processo. ... (Continua)

4 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Dano estético. Rapaz de 19 anos que, na varanda de uma boate, ao se debruçar para brincar com um amigo que se encontrava na rua, inadvertidamente toca em transformador de alta tensão mal instalado em poste vizinho. Choque elétrico de alta intensidade, do qual decorre queimadura em trinta por cento de seu corpo, além da amputação do braço direito e perda da genitália. Ação proposta em face da boate, da companhia de energia elétrica e do proprietário do transformador mal instalado. Condenação mantida em face dos três réus. Verba fixada em R$ 400.000,00 para reparação do dano estético, mais R$ 800.000,00 para reparação do dano moral. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre a cumulação do dano moral e e dano estético. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«... VII - Da cumulação de dano moral e estético (violação aos arts. 944 e 945 do CC/02) ... (Continua)

5 - STJ Responsabilidade civil do estado. Dano moral e estético. Erro médico. Hospital municipal. Amputação de braço de recém-nascido. Ambos os danos caraterizados. CCB/2002, art. 43 e CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X e 37, § 6º.

«Na hipótese dos autos, em Hospital Municipal, recém-nascido teve um dos braços amputado em virtude de erro médico, decorrente de punção axilar que resultou no rompimento de veia, criando um coágulo que bloqueou a passagem de sangue para o membro superior. Ainda que derivada de um mesmo fato - erro médico de profissionais da rede municipal de saúde -, a amputação do braço direito do recém-nascido ensejou duas formas diversas de dano, o moral e o estético. O primeiro, correspondente à violação do direito à dignidade e à imagem da vítima, assim como ao sofrimento, à aflição e à angústia a que seus pais e irmão foram submetidos, e o segundo, decorrente da modificação da estrutura corporal do lesado, enfim, da deformidade a ele causada.... (Continua)

6 - TST Dano moral. Danos morais e estéticos. Valor da indenização. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. Consta do acórdão que o reclamante sofreu acidente de trabalho que lhe resultou na semi-amputação do braço direito quando estava com 31 anos de idade. Nesse contexto, o e. TRT reformou a sentença por reputar «justo e razoável a fixação do valor da indenização por danos morais e estéticos em R$50.000,00 cada. ... (Continua)

7 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Dano estético. Rapaz de 19 anos que, na varanda de uma boate, ao se debruçar para brincar com um amigo que se encontrava na rua, inadvertidamente toca em transformador de alta tensão mal instalado em poste vizinho. Choque elétrico de alta intensidade, do qual decorre queimadura em trinta por cento de seu corpo, além da amputação do braço direito e perda da genitália. Ação proposta em face da boate, da companhia de energia elétrica e do proprietário do transformador mal instalado. Condenação mantida em face dos três réus. Verba fixada em R$ 400.000,00 para reparação do dano estético, mais R$ 800.000,00 para reparação do dano moral. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre os valores fixados na indenização. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186, 927, 944, 945 e 946.

«... IX - Dos valores fixados a título de dano moral e estético (arts. 944 a 946 do CC/02, bem como 4º e 5º da LICC) ... (Continua)