alegacao de inocencia
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ «Habeas corpus. Alegação de inocência. Via inadequada. CPP, art. 647.

«Desarrazoado acolher, de plano, ainda mais na via estreita do «mandamus, a alegação de inocência do paciente, o que melhor será apreciado no decorrer da fase instrutória.... (Continua)

2 - TJSP Habeas corpus. «habeas corpus. Exame de provas. Alegação de inocência do réu. Tema cujo desate depende de prova e, por isso, não é adequado ao «writ. Ordem de «habeas corpus denegada.

3 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Alegação de inocência. Prisão preventiva. Apontada ausência de fundamentação. Excesso de prazo da custódia cautelar. Teses sequer suscitadas perante o e. Tribunal a quo. Supressão de instância.

Tendo em vista que as teses apresentadas pelo impetrante - alegação de inocência, ausência de fundamentação da prisão preventiva e excesso de prazo da custódia cautelar - sequer foram suscitadas perante o e. Tribunal de origem, fica esta Corte impedida de examinar tais alegações, sob pena de indevida supressão de instância (Precedentes).... (Continua)

4 - TJSP Violação de direito autoral. Caracterização. Agente que expõe à venda duzentos e nove CD?s e cento e vinte DVD?s falsos. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Ausência de indicação dos títulos e dos autores. Irrelevância. Alegação de inocência ante o pouco estudo e idade próxima dos sessenta anos. Inadmissibilidade. Condenação de rigor. Recurso não provido neste aspecto.

5 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO ORNAMENTADO - PRISÃO CAUTELAR MOTIVADA - FATOS GRAVES E DESVELADORES DA PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE - MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA QUE DEVE FICAR RESGUARDADA A MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE - ORDEM DENEGADA

6 - TJSP HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM APELAÇÃO CRIMINAL.

7 - STJ Administrativo e processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Ausência de prova pré-constituída. Independência entre esferas administrativa e penal.

«1 - Não cabe na via angusta do mandado de segurança a alegação de inocência, em razão da extensa dilação probatória que se faria necessária. Precedentes. ... (Continua)

8 - TJSP HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E INJÚRIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE NULIDADE PERCEPTÍVEL. ORDEM DENEGADA.

Não se constata, em primeiro olhar, nulidade capaz de inquinar a tramitação do feito, anotando-se que trancar a ação penal em fase inicial seria medida imprudente e açodada.... (Continua)

9 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA - PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA - FATOS GRAVES E DESVELADORES DA PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE - LATENTE RISCO À ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INADEQUADAS E INSUFICIENTES - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA QUE DEVE FICAR RESGUARDADA A MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE - ORDEM DENEGADA.

10 - TJSP Roubo qualificado - Confissão de um corréu - Tentativa de isentar o comparsa - Versões contraditórias - Conduta incompatível com alegação de inocência - Coautoria bem estabelecida - Condenação mantida - Concurso de agentes bem configurado - Maus antecedentes - Condenações antigas - Configuração - Multirreincidência e confissão - Compensação integral - Não cabimento - Recurso Repetitivo 585, do STJ - Maus antecedentes e reincidência - Regime fechado - Cabimento - Detração - Matéria afeta ao juízo da Execução - Recursos não providos

11 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado.

12 - TJMG HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. MÉRITO QUE DEVE SER RESERVADO À AÇÃO PENAL. MATÉRIA QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

A estreita via do habeas corpus não comporta o exame de questões que demandam profunda análise do conjunto fático probatório, devendo ser reservadas ao processo-crime. Denegado o habeas corpus.... (Continua)

13 - TJSP HABEAS CORPUS.

Pretendida liberdade. Decisão devidamente fundamentada, com indicação dos requisitos do CPP, arts. 282, II e 312, caput, cumprindo o disposto no art. 315. Alegação de inocência pela ausência de reconhecimento. Necessidade de aprofundada análise do acervo, inviável nesta estreita via. Inexistência de constrangimento ilegal. ... (Continua)

14 - TJPE Penal e processo penal. Habeas corpus preventivo. Estelionato. Alegação de inocência. Inviável a dilação probatória. Condições pessoais favoráveis. Outros elementos recomendam a prisão. Ordem denegada.

«1. Vislumbrada na instância ordinária a existência de indícios suficientes da autoria criminosa, resta impossibilitada a análise probatória em sede de habeas corpus. ... (Continua)

15 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Homicídios triplamente qualificados. Alegação de inocência. Pretensão de discussão de matéria probatória. Impropriedade da via eleita. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)

16 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Lei maria da penha. Aplicação de medidas protetivas. Fundamentação. Negativa de autoria. Alegação de inocência. Incompatibilidade com a via eleita. Recurso não conhecido.

«1. Hipótese na qual o Magistrado singular impôs ao recorrente, investigado pela suposta prática de crime de violência doméstica, medidas protetivas com fim de proteção da vítima. ... (Continua)

17 - STJ «Habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidades. Falta de indícios suficientes de autoria. Exame. Inadmissibilidade. Limites estreitos do writ. CPP, art. 648.

«4) A alegação de inocência e falta de indícios suficientes para a decisão de pronúncia não podem ser analisadas nos estreitos limites do «habeas corpus.... (Continua)

18 - TJPE Penal e processo penal. Habeas corpus liberatório. Posse de arma e tráfico de drogas. Alegação de inocência por inexistência de provas. Inviável a dilação probatória. Prisão preventiva justificada. Manutenção para garantia da ordem pública, conveniência da instruçao e aplicação da Lei penal. Ordem denegada.

«1. Vislumbrada na instância ordinária a existência de indícios suficientes da autoria criminosa, resta impossibilitada a análise probatória em sede de habeas corpus. ... (Continua)

19 - STF Habeas corpus. 2. Pedido de absolvição. Alegação de inocência. Acervo probatório demonstra autoria e materialidade. 3. Ausência de ilegalidade na formação da culpa 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada.

20 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.