agravo de instrumento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Despacho de mero expediente. Comando destituído de gravame. Agravo de instrumento não conhecido.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -  

Acordo - Parte sem advogado constituído nos autos - Ausente forma especial prescrita em lei - Negócio jurídico celebrado por pessoa capaz no exercício livre da vontade - Direitos disponíveis - Produção de efeitos - Decisão reformada. ... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito c/c pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. REFORMA IMPERTINENTE. Pessoa idosa com renda mensal maior que três salários-mínimos. Ausência dos pressupostos para a concessão da benesse. Hipossuficiência não demonstrada. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

4 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

5 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

6 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

7 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

8 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL.

Existência de recurso anterior distribuído a integrante da C. 29ª Câmara de Direito Privado. Prevenção na forma do art. 105 do Regimento Interno. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação de redistribuição ao I. Relator prevento... (Continua)

10 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Apelação. Exclusão do co-executado. Inadequação da via eleita. Não recebimento. Decisão de natureza interlocutória. Cabimento do agravo de instrumento. Precedentes do STJ. Aplicação do princípio de fungibilidade. Recebimento como agravo de instrumento.

11 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma quando do julgamento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido. .

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que: i) indeferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte agravante, sob o fundamento de que seus vencimentos escapam da condição de hipossuficiência; ii) determinou o bloqueio de 30% dos seus rendimentos líquidos, até o limite do débito (R$491.244,24). REMUNERAÇÃO MENSAL DA PARTE AGRAVANTE APTA A SUPORTAR OS DESCONTOS, TODAVIA NÃO NO PERCENTUAL PRESTIGIADO. REMUNERAÇÃO BRUTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REMUNERAÇÃO LÍQUIDA. COMPROMETIMENTO DE 15%/MÊS SOBRE O VENCIMENTO LÍQUIDO QUE MELHOR SE ADEQUA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO AO REFERENCIAL DE 25% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA QUE DEVERÁ SER AUTOMATICAMENTE APERFEIÇOADO APÓS A QUITAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS INDICADOS EM FLS. 12). Reforma cabível em parte nesse cerne. GRATUIDADE. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Simples declaração de pobreza que não pode servir de pretexto ao deferimento automático da gratuidade, tanto mais quando as outras provas dos autos transparecem ser indevida sua concessão. Decisão reformada em parte. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.... (Continua)

13 - TJSP VOTO 42537 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Inteligência do CPC, art. 98. Situação econômica compatível com o alegado estado de pobreza. Benefício concedido. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Precatório - Recurso contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelos ora agravantes e determinou a aplicação à correção monetária da TR até 25/03/2015 - Matéria de ordem pública - Ausência de violação à coisa julgada - Índices de atualização que devem atender às teses fixadas no julgamento do Tema 810 e no Tema 905 dos Recursos Repetitivos a partir de 09.12.2021, observando-se o teor do Emenda Constitucional 113/2021, art. 3º - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

A declaração de pobreza encerra uma presunção relativa de veracidade. O Magistrado, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, pode determinar a comprovação das alegações se entender que há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. Omissão. Hipossuficiência não comprovada. Decisão mantida. Necessidade de recolhimento do preparo relativo a este agravo. Exegese do CPC, art. 102. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação... (Continua)

16 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente e passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.

17 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FUNDAMENTOS QUE NÃO JUSTIFICAM A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE ASSIM RESTA MANTIDA. ... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FUNDAMENTOS QUE NÃO JUSTIFICAM A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE ASSIM RESTA MANTIDA. ... (Continua)

19 - TJDF Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento simultâneo. Agravo interno prejudicado. Embargos de terceiro. Sentença de mérito proferida. Agravo de instrumento. Meio inidôneo à espécie. Negado provimento ao Agravo de instrumento.  

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

20 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Agravo regimental não conhecido.