acao de reintegracao de posse
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Inexistência de conexão entre a ação de usucapião e a presente ação de reintegração de posse. Demandas que possuem objeto e causa de pedir diversos, podendo ser processadas e julgadas de maneira independente. Precedentes do STJ. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Posse legítima da parte autora. Conjunto probatório a indicar a prática de esbulho. Perdas e danos. Pagamento de aluguel. Possibilidade. Sentença mantida. Recurso não provido.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de reintegração de posse - Decisão que concedeu a liminar de reintegração de posse - Irresignação do réu - Ação de força velha - Concessão de tutela antecipada que exige, portanto, o preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Ausência de comprovação de periculum in mora - Decisão reformada - Recurso provido.

3 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Liminar indeferida. Preenchimento dos requisitos legais. Audiência de justificação prévia que trouxe elementos a possibilitar a concessão da liminar. Prova oral favorável ao agravante. Recurso provido

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Indeferimento do pedido liminar. Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pelas recorrentes - Art. 998, caput do CPC.

5 - TJSP APELAÇÃO. Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Sentença procedente.

6 - TJSP AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER LIMINAR. Pleito de revogação de tutela de urgência concedida em sentença. Decisão que indeferiu o pedido. Insurgência dos recorrentes.

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação rejeitada. CABIMENTO: O v. acórdão exequendo não fixou indenização por benfeitorias. Eventual direito dos impugnantes deve ser buscado em medida processual adequada e não em sede de cumprimento de sentença movida pelos exequentes. A questão não faz parte do título judicial e a fase de cumprimento de sentença deve limitar-se ao que foi definido no v. acórdão exequendo. Inteligência dos arts. 109, § 3º, 505 e 507, todos do CPC. Decisão mantida.

8 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR - PREVENÇÃO - I -

Sentença de procedência - Apelos dos réus - II - Propositura, anteriormente, de ação de reintegração de posse, tendo por objeto o mesmo bem imóvel ora discutido - Ação anterior julgada extinta, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 354 e 485, III, do CPC/2015 - Propositura de anterior ação de reintegração de posse envolvendo as mesmas partes - Ações fundadas nos mesmos fatos e na mesma relação jurídica - Recurso de agravo de instrumento interposto, naquela anterior ação de reintegração de posse, julgada extinta sem resolução de mérito, julgado pela C. 21ª Câmara de Direito Privado - Prevenção reconhecida - Inteligência do art. 105 do Regimento Interno do TJSP - Precedentes deste E. TJSP - Recursos não conhecidos, com remessa determinada à Câmara preventa para o julgamento.... (Continua)

9 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO.

Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.... (Continua)

10 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO - APENSAMENTO E JULGAMENTO CONJUNTO PELA CONEXÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADAS - RECONVENÇÃO EM DEFESA NO POSSESSÓRIO EXTINTA POR INADEQUAÇÃO DA VIA - EXERCÍCIO EFETIVO DE POSSE NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PREENCHIDOS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECURSO IMPROVIDO

11 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO - APENSAMENTO E JULGAMENTO CONJUNTO PELA CONEXÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADAS - RECONVENÇÃO EM DEFESA NO POSSESSÓRIO EXTINTA POR INADEQUAÇÃO DA VIA - EXERCÍCIO EFETIVO DE POSSE NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PREENCHIDOS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECURSO IMPROVIDO

12 - STJ Arrendamento mercantil. «Leasing. Mora. Interpelação. Ação de reintegração de posse.

«A notificação prévia da arrendatária é requisito para a ação de reintegração de posse promovida pela arrendadora.... (Continua)

13 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXIGE O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS É ADMISSÍVEL A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PELA VIA DE TUTELA DE URGÊNCIA (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300). NO CASO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSÁRIO A INSTRUÇÃO DO FEITO PARA MELHOR ENTENDIMENTO SOBRE A POSSE E EVENTUAL ESBULHO, RAZÃO PELA QUAL VAI MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. ... (Continua)

14 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

autor - PRETENSÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - fundamento - esbulho DO IMÓVEL praticado PELO RÉU, ENTÃO LOCATÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - RÉU - AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DO PRÓPRIO AUTOR - COMPROVAÇÃO. ... (Continua)

15 - TJMG Ação de reintegração de posse. Ação de reintegração de posse. Citação/notificação da companheira. Desnecessidade. Esbulho. Ocorrência. Direito de retenção. CCB, art. 1.219. Impossibilidade de deferimento de liminar

«- Dispensa-se a intervenção da companheira do réu em ação de reintegração de posse, caso dos autos, pois a demanda tem caráter pessoal visando à restituição do bem dado em comodato. ... (Continua)

16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. ESBULHO. NOTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSE PRECÁRIA CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de reintegração de posse de bem móvel, sob a alegação de esbulho de contêineres locados. ... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - PROVA - AUSENTE.

A reintegração de posse é o remédio adequado para aquele que, em decorrência de esbulho, tenha sido privado do poder físico que detinha sobre o bem. Para que seja deferido o pedido encampado na ação de reintegração de posse, é imprescindível que a parte interessada demonstre que detinha posse anterior sobre a coisa, sendo irrelevante, para o deferimento da tutela possessória buscada, a discussão acerca da propriedade do bem.... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.  INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXIGE O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS É ADMISSÍVEL A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PELA VIA DE TUTELA DE URGÊNCIA (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300). NO CASO, A MEDIDA DE REINTEGRAÇÃO JÁ FOI CUMPRIDA. NOTICIAM OS AUTOS SOBRE A RETIRADA DE ÁRVORES E VEGETAÇÃO NO LOCAL, QUE IMPORTA EM IRREVERSIBILIDADE QUANTO AOS DANOS NA ÁREA PROTEGIDA. NECESSÁRIO O ESTABELECIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCLUSIVE QUANTO À LOCALIZAÇÃO DA ÁREA E PERFECTIBILIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA, INCLUSIVE PARA EVITAR ALTERNÂNCIA NA POSSE. ... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - AUSENTES - ÔNUS DA PROVA.

A reintegração de posse é o remédio adequado para aquele que, em decorrência de esbulho, tenha sido privado do poder físico que detinha sobre o bem. Para que seja deferido o pedido encampado na ação de reintegração de posse, é imprescindível que a parte interessada demonstre que detinha posse anterior sobre a coisa, bem como o esbulho praticado pelo réu.... (Continua)

20 - TJSP Ação de reintegração de posse - posse da autora e esbulho praticado pela ré não comprovados - posse disputada pela autora na qualidade de proprietária - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido