Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.  INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXIGE O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS É ADMISSÍVEL A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PELA VIA DE TUTELA DE URGÊNCIA (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300). NO CASO, A MEDIDA DE REINTEGRAÇÃO JÁ FOI CUMPRIDA. NOTICIAM OS AUTOS SOBRE A RETIRADA DE ÁRVORES E VEGETAÇÃO NO LOCAL, QUE IMPORTA EM IRREVERSIBILIDADE QUANTO AOS DANOS NA ÁREA PROTEGIDA. NECESSÁRIO O ESTABELECIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCLUSIVE QUANTO À LOCALIZAÇÃO DA ÁREA E PERFECTIBILIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA, INCLUSIVE PARA EVITAR ALTERNÂNCIA NA POSSE. ... (Continua)