valor arbitrado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Honorários de advogado. Arbitramento. Medida cautelar de exibição de documentos. Contrato bancário. Sentença de procedência em razão dos efeitos da revelia. Majoração do valor arbitrado. Descabimento. Manutenção do valor arbitrado. Recurso não provido.

2 - TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALOR ARBITRADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO.

A decisão agravada observou os arts. 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. VALOR ARBITRADO A decisão agravada observou os arts. 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

3 - TJSP Honorários de advogado. Majoração. Monitória. Valor arbitrado em 10% sobre o valor do débito. Tratando-se de causa de pouca complexidade e valor, nem por isso justifica-se o baixo valor arbitrado, levando a patamar insignificante e irrisório, devendo fixar-se de acordo com a equidade. Verba honorária aumentada. Recurso provido.

4 - TST Recurso de revista. Danos morais, valor arbitrado à indenização. Doença ocupacional.

«Tendo em vista o que determina o CF/88, art. 5º, V, a fixação do valor da indenização por danos morais deve pautar-se por critérios de proporcionalidade e razoabilidade. No presente caso, a indenização arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) revela-se irrisória em face da circunstância que ensejou a condenação, tendo em vista que a reclamada não cuidou para que sua empregada tivesse um ambiente de trabalho ergonomicamente equilibrado, o que lhe acarretou afastamento das atividades por 4 (quatro) anos em razão das lesões sofridas. Impõe-se, portanto, o provimento do recurso para elevar o valor arbitrado. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

5 - TST Indenização por dano moral. Valor arbitrado.

«O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que se vulneram os preceitos de lei ou Constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. E, considerando a moldura factual definida pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126/TST), o valor atribuído (R$ 20.000,00) não se mostra irrisório a ponto de se o conceber desproporcional. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

6 - TST Dano moral. Valor arbitrado à indenização.

«A revisão do valor arbitrado à indenização submete-se ao controle do Tribunal Superior do Trabalho somente na hipótese em que a condenação se mostre nitidamente irrisória ou exorbitante, distanciando-se, assim, das finalidades legais e da devida prestação jurisdicional frente ao caso concreto. No caso em tela, mediante os fatos descritos pela Corte de origem, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) não se mostra desproporcional a título de reparação. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

7 - TRT3 Indenização por danos morais. Pensão mensal. Redução do valor arbitrado.

«Considerando que os danos sofridos pelo Autor não lhe retiraram a capacidade laborativa, com exceção dos períodos de licenças médicas, conforme relatou o perito, merece ser reduzido o valor arbitrado à indenização por danos morais e excluída a pensão mensal até que o empregado complete 70 anos de idade.... (Continua)

8 - TST Recurso de revista da reclamada. 2. Indenização por dano moral. Valor arbitrado (não configurada violação legal).

«Incólume o CPC, art. 14, IIIque não trata do tema do valor arbitrado em indenização por danos morais. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

9 - TST Recurso de revista. Dano moral. Valor arbitrado.

«O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos nos quais se vulneram os preceitos de lei ou Constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. Considerando a moldura factual definida pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126/TST), o valor atribuído não se mostra irrisório ou excessivamente elevado a ponto de se considerá-lo desproporcional. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

10 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO - LEI 13.467/2017 - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL. VALOR ARBITRADO - PENSÃO MENSAL. VALOR ARBITRADO. ÓBICES DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO CLT, art. 896.

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .... (Continua)

11 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXCESSIVIDADE. NÃO COMPROVADA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE.  

1. O arbitramento dos honorários do perito deve levar em consideração o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido para a sua execução e a importância para a causa. Atendidos tais requisitos, a fixação de honorários em patamar inferior ao solicitado pelo expert, quando não há qualquer comprovação acerca de sua exorbitância, afronta a atividade técnica e responsabilidade inerentes ao trabalho pericial. ... (Continua)

12 - TST Recurso de revista. Indenização por danos materiais, morais e estéticos. Doença ocupacional. Dever de indenizar. Requisitos. Ônus da prova. Indenização por danos materiais. Pensionamento mensal. Valor arbitrado. Indenização por danos morais e estéticos. Cumulatividade. Valor arbitrado. Ônus da prova.

«I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no CLT, art. 896 quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)

13 - TST Honorários periciais. Valor arbitrado.

«Verifica-se que o Tribunal Regional analisou o tema apenas sob o enfoque da redução do valor arbitrado a título de honorários periciais, de modo que a insurgência em face do mérito da questão não pode ser examinada nesta Corte Superior, por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. ... (Continua)

14 - TST Indenização por danos morais. Valor arbitrado.

«O Regional limitou-se a pontuar as questões de direito atinentes à fixação do valor do dano moral. Não consignou qualquer aspecto fático relativo à ofensa causadora do dano. O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que se vulneram os preceitos de lei ou Constituição os quais emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. Não havendo qualquer moldura fática quanto à ofensa causadora do dano, não é possível concluir ser o valor atribuído (R$ 2.200,00) irrisório a ponto de se o conceber desproporcional. ... (Continua)

15 - TST Indenização por danos morais. Valor arbitrado.

«O Regional asseverou que o valor arbitrado à indenização por danos morais teve como parâmetros a intensidade e a concorrência da culpa, a gravidade e os reflexos pessoais e sociais do ato, a dor do ofendido, a extensão e a duração das consequências da ofensa, as condições dos envolvidos e os meios utilizados e atos acaso praticados para minimizar a ofensa, todos analisados em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, ilesos os arts. 5º, V, da CF e 944 do CC. ... (Continua)

16 - TST Indenização por dano moral. Valor arbitrado.

«O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que se vulneram os preceitos de lei ou da Constituição, os quais emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. E, considerando a moldura factual definida pelo Regional (a reclamada criava obstáculos à satisfação das necessidades fisiológicas de seus empregados, abusando de seu poder diretivo) e insusceptível de revisão (Súmula 126/TST), o valor atribuído (R$ 10.000,00) não se mostra excessivamente elevado a ponto de se o conceber desproporcional. Não há violação dos artigos apontados. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

17 - TRT18 Indenização por danos morais. Valor arbitrado. Caráter compensatório e pedagógico.

«A fixação do valor da indenização por dano moral fica ao prudente arbítrio do juízo, que deve analisar as circunstâncias do caso concreto, arbitrando um quantum que seja razoável para a compensação do ofendido e para que o caráter pedagógico da medida seja alcançado.... (Continua)

18 - TRT18 Indenização por danos morais. Valor arbitrado. Caráter compensatório e pedagógico.

«A fixação do valor da indenização por dano moral fica ao prudente arbítrio do juízo, que deve analisar as circunstâncias do caso concreto, arbitrando um quantum que seja razoável para a compensação do ofendido e para que o caráter pedagógico da medida seja alcançado.... (Continua)

19 - TRT18 Indenização por danos morais. Valor arbitrado. Caráter compensatório e pedagógico.

«A fixação do valor da indenização por dano moral fica ao prudente arbítrio do juízo, que deve analisar as circunstâncias do caso concreto, arbitrando um quantum que seja razoável para a compensação do ofendido e para que o caráter pedagógico da medida seja alcançado.... (Continua)

20 - TRT18 Indenização por danos morais. Valor arbitrado. Caráter compensatório e pedagógico

«A fixação do valor da indenização por dano moral fica ao prudente arbítrio do juízo, que deve analisar as circunstâncias do caso concreto, arbitrando um quantum que seja razoável para a compensação do ofendido e para que o caráter pedagógico da medida seja alcançado.... (Continua)