Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 864.4074.4026.0412

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXCESSIVIDADE. NÃO COMPROVADA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE.  

1. O arbitramento dos honorários do perito deve levar em consideração o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido para a sua execução e a importância para a causa. Atendidos tais requisitos, a fixação de honorários em patamar inferior ao solicitado pelo expert, quando não há qualquer comprovação acerca de sua exorbitância, afronta a atividade técnica e responsabilidade inerentes ao trabalho pericial. ... ()

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