usucapiao confrontante
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Confrontante ausente. Atuação do curador especial. Inadmissibilidade de concordar com o pedido inicial. Função de defesa do ausente. Substituição do curador. (Com doutrina).

«A convicção pessoal do curador especial, não prepondera sobre a obrigação de defesa do ausente, certo que, em caso de violação de seu convencimento jurídico, dificultando sua atuação, resta a solução da dispensa do encargo, a fim de que outro curador seja nomeado.... (Continua)

2 - TJSP Usucapião extraordinária. Sentença que reconheceu o preenchimento dos requisitos para a aquisição originária do domínio do imóvel. Rejeição, no mais, da oposição apresentada pelo confrontante Adevaldo, com indicação de que houve, por parte dele, confusão em relação à parte do terreno abrangida pelo pedido de usucapião. Confrontante que, em apelação, volta a impugnar o preenchimento dos requisitos para a usucapião, não abordando no recurso, porém, os fundamentos indicados na sentença para rejeição de seu questionamento. Ausência de indicação de divergência quanto aos limites do imóvel usucapiendo. Falta de interesse recursal. Recurso não conhecido

3 - TJDF Ementa: DIRETO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. CONFRONTANTE. RESISTÊNCIA. AUSÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA.

  ... (Continua)

4 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTE EM USUCAPIÃO. NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame:... (Continua)

5 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO DE CONFRONTANTE. RECURSO IMPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

6 - TJSP Registro de Imóveis - Usucapião extrajudicial - Impugnação apresentada por confrontante do imóvel usucapiendo rejeitada pelo registrador e pela MM. Juíza Corregedora Permanente - Interposição de apelação - Alegação de invasão de área pública municipal - Concordância expressa do Município com o pedido de usucapião - Ilegitimidade do confrontante para defender interesse da urbe - Recurso desprovido

7 - TJSP Usucapião. Falecimento de confrontante no curso da ação. Eventual prejuízo processual a ser alegado pelos herdeiros e não por terceiros.

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - TERRENO CONFRONTANTE COM FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIA - ÁREA NON AEDIFICANDI - MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCEDÊNCIA.

usucapião é modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo. ... (Continua)

9 - STJ Usucapião. Terreno confrontante com linhas férreas. Possibilidade. Área «nom aedificandi. Lei 6.766/1979 do art. 4º, III. Irrelevância. Simples limitação administrativa.

«A impossibilidade de se edificar na faixa de quinze metros do leito das ferrovias constitui limitação administrativa, não impedindo que a área total, que a engloba, seja objeto de usucapião.... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de usucapião. Decisão monocrática da lavra deste signatário que negou provimento ao reclamo. Irresignação do confrontante.

«1. Inexistindo impugnação ao fundamento de que houve preclusão sobre a pretensão de ver produzida prova acerca do perímetro da área usucapida, mostrou-se adequado o reconhecimento da incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. ... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. UNIÃO QUE É CONFRONTANTE DO IMÓVEL USUCAPIENDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - CITAÇÃO POR EDITAL DE CONFRONTANTE - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA.

citação por edital de confrontante, sem que houvesse sido esgotada todas as tentativas de sua localização é vício insanável, gerador de nulidade absoluta do processo, nos termos do que estabelece o § 3º do CPC/2015, art. 246 e Súmula 391/STF, devendo ser cassada a sentença.... (Continua)

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CÔNJUGE DO CONFRONTANTE - NULIDADE RELATIVA - COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - NÃO VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE COPROPRIETÁRIO - NULIDADE ABSOLUTA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

Apesar da relevância da participação dos confinantes (e respectivos cônjuges) na ação de usucapião, inclusive com ampla recomendação de o juízo determinar eventual emenda à inicial para a efetiva interveniência - com citação pessoal - destes no feito, não se pode olvidar que a sua ausência, por si só, apenas incorrerá em nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo (REsp. Acórdão/STJ) ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. INCLUSÃO DE TITULAR DO DOMÍNIO E CONFRONTANTE. ATENDIMENTO PARCIAL. OMISSÃO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM

judicial. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. LINDES DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA TOTALMENTE IDENTIFICADO PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. PRECEDENTES. ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. ATRIBUIÇÃO À CONFRONTANTE. INADMISSIBILIDADE. CONFINANTE QUE BUSCOU, EM TODAS SUAS MANIFESTAÇÕES, APENAS A PRESERVAÇÃO DOS LIMITES DE SUA PROPRIEDADE. PRECEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A dispensa de produção de prova desnecessária, à luz do que consta no caderno processual, não configura cerceamento de defesa.  ... (Continua)

16 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE EXTENSA ÁREA NO RECREIO DOS BANDEIRANTES. APELAÇÃO DO CONFRONTANTE DOS FUNDOS. DEMORA NA COMUNICAÇÃO DO ÓBITO DE UM DOS AUTORES QUE CONSTITUI NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS CONFRONTANTES, O DO LADO ESQUERDO, QUE TAMBÉM NÃO CONSTITUI NULIDADE ABSOLUTA. DESNCESSIDADE DE SE REALIZAR PROVA PERICIAL A FIM DE AFERIR A METRAGEM DO IMOVEL PELO FATO DE TER SIDO APRESENTADA PLANTA ATUALIZADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Sentença (index 438) que julgou procedentes os pedidos. ... (Continua)

17 - TJSP Usucapião extraordinária. Imóvel rural. Imóvel usucapiendo que abrange mais de um registro. Possibilidade. Os registros existentes não são óbice para a declaração de usucapião, por ser modalidade de aquisição originária. Possibilidade de perda de parte do domínio pelo confrontante inerte pelas mesmas razões que se perde a integralidade do imóvel. Preenchimento dos pressupostos básicos e provas dos demais requisitos legais a caracterizar a usucapião, cumpridos. Sentença confirmada. Recurso não provido.

18 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. PRÉVIA TENTATIVA DE CITAÇÃO POR TELEFONE. DESNECESSIDADE. FORMA NÃO LEGALMENTE PREVISTA E REGULADA. PRECEDENTES. CONFRONTANTE. NOTÍCIA DE FALECIMENTO ANTES DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA DOS SUCESSORES. CITAÇÃO DE DUAS PESSOAS COM SOBRENOMES DISTINTOS. INEFICÁCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A petição inicial é apta se, além de ter sido instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação, existe compatibilidade jurídica entre a causa de pedir e a pretensão da parte autora. ... (Continua)

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL USUCAPIENDO PELO PRAZO ININTERRUPTO DE 15 ANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR USUCAPIÃO. RECURSO DOS RÉUS E DA CONFRONTANTE.

Cinge-se a controvérsia em analisar a nulidade da citação editalícia dos réus (1º, 2º e 3º apelantes) e da confrontante (4ª apelante). ... (Continua)

20 - TJSP Rescisória. Ajuizamento de duas ações de usucapião. Confinantes não citados. Irrelevância. Inserção de seus nomes em vários editais como confinantes quando da citação da titular do domínio e dos terceiros interessados. Falta de citação decorrente da inércia dos próprios autores. Confrontante não citado, ademais, que tem legitimidade para pleitear a nulidade da sentença. Carência decretada. Processo extinto.