Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL USUCAPIENDO PELO PRAZO ININTERRUPTO DE 15 ANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR USUCAPIÃO. RECURSO DOS RÉUS E DA CONFRONTANTE.
1.Cinge-se a controvérsia em analisar a nulidade da citação editalícia dos réus (1º, 2º e 3º apelantes) e da confrontante (4ª apelante). ... ()
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