Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. INCLUSÃO DE TITULAR DO DOMÍNIO E CONFRONTANTE. ATENDIMENTO PARCIAL. OMISSÃO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM
judicial. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ... ()
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