1 - STJ «Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário. Matéria não argüida na instância originária. Supressão de instância.
«Constitui supressão de instância, a impedir o exame de mérito, a impetração de «habeas corpus, como substitutivo de recurso ordinário, com fundamento diverso de ordem originariamente impetrada.... ()
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2 - STJ «Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário. Alegações não suscitadas na impetração originária. Supressão de instância. Não conhecimento.
«É inviável, em sede de «habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, o conhecimento de alegações que não foram tratadas na impetração originária, sob de supressão de instância.... ()
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3 - STF Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Writ não conhecido.
«1. Não se admite habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, sob pena de ofensa ao regramento do sistema recursal previsto na Constituição Federal. ... ()
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4 - STF Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário constitucional.
«Surge admissível o habeas corpus, ainda que substitutivo de recurso ordinário constitucional, sempre que a liberdade de ir e vir do cidadão haja sido alcançada, quer ante a expedição de mandado de prisão, quer, com maior razão, quando cumprido este último.... ()
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5 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário. Matéria não decidida na origem. Conhecimento. Impossibilidade.
1 - Se as matérias suscitadas no presente writ, substitutivo de recurso ordinário, não foram decididas no acórdão apontado como coator, não merece conhecimento a súplica, sob pena de indevida supressão de instância.... ()
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6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadmissibilidade. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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7 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de entorpecentes. Prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Prisão cautelar. Gravidade concreta do crime. Grande quantidade de droga. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Habeas corpus não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Writ substitutivo de recurso ordinário contra acórdão que não examina o mérito da impetração. Supressão de instância.
«1 - Não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário para esta Corte contra acórdão de Tribunal de Justiça que não conhece do prévio writ, nada decidindo acerca do mérito da impetração, sob pena de supressão de instância. ... ()
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inexistência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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10 - STJ Família. 'habeas corpus'. Alimentos. 'writ' substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Precedentes do STF e do STJ. Hipótese de concessão da ordem de ofício. Não ocorrência.
«1. Não conhecimento do 'habeas corpus' impetrado como substitutivo de recurso ordinário. Precedentes do STF e do STJ. ... ()
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11 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Habeas corpus originário não conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário. Contradição. Existência. Embargos de declaração acolhidos.
«I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). ... ()
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12 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Prisão civil. Devedor de alimentos. Writ denegado pela corte local.reedição da ação constitucional pelo devedor.
1 - Preliminar. Manifestação do Ministério Público Federal pelo não conhecimento da ação constitucional. Cabimento excepcional de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, haja vista que a presente impetração deu-se em momento anterior ao «overruling emanado da Primeira Turma do STF (HC 109.956/PR, Rel. Ministro Marco Aurélio, DJe de 11.9.2012). Habeas corpus conhecido. ... ()
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13 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. CP, art. 157, § 2º, I. Execução da pena. Medida de segurança substitutiva. Duração. CP, art. 98.
«Havendo medida de segurança substitutiva de pena privativa de liberdade, a sua duração não pode ultrapassar ao tempo determinado para cumprimento da pena. (Precedentes). ... ()
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14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Acordo de não persecução penal. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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15 - STF Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via. Não conhecimento. Execução criminal. Suspensão condicional da pena. Período de prova. Cômputo para fins indulto. Impossibilidade.
«1. Não se admite habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional, sob pena de desvirtuamento das regras e prazos processuais, peremptoriamente previstos em lei. ... ()
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16 - STF Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via. Não conhecimento. Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia. Excesso de linguagem. Inocorrência.
«1. Não se admite habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional, sob pena de desvirtuamento das regras e prazos processuais, peremptoriamente previstos em lei. ... ()
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17 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Crime de aborto. Denúncia. Recebimento sem fundamentação. Nulidade. Não ocorrência. Ausência de prejuízo. Proposta de suspensão condicional do processo. Aceite. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, inviável o seu conhecimento. ... ()
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18 - STF Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Sistema recursal. Inadequação da via. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Writ prejudicado.
«1. É inadequada a via de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. A concessão da ordem de ofício somente seria possível em caso de patente teratologia ou flagrante ilegalidade. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. CF/88, art. 105, II, «a.
«1. O habeas corpus não é admitido como sucedâneo ou substitutivo de recurso ordinário, ex vi da disposição expressa do CF/88, art. 105, II, «a. ... ()
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20 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Requisitos do CPP, art. 312. Elementos fáticos concretos. Quantidade e qualidade da droga. Constrangimento legal não caracterizado.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, recurso especial ou de revisão criminal ressalvando, entretanto, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de evidente constrangimento ilegal. ... ()
