sofrimento psicologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TAMG Responsabilidade civil. Consumidor. Transporte aéreo. Dano moral. Empresa transportadora que impede embargue de menor em decorrência de «overbooking. Verba devida. Comportamento que causou sofrimento psicológico e transtornos ao menor e seus pais que o aguardavam ansiosos. Fixação da indenização em 50 SM. CF/88, art. 5º, V e X.

«Responde por dano moral a companhia aérea que, em decorrência da venda de passagens além da capacidade da aeronave - «overbooking -, impede passageiro menor de embarcar no vôo contratado, causando-lhe transtornos e sofrimento psicológico, bem como a seus pais, que aguardavam ansiosos seu retorno de viagem internacional.... (Continua)

2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Condenação. Direito de vizinhança. Danos em apartamento inferior provocados por infiltração em apartamento superior. Duração por longo tempo resultando constante e intenso sofrimento psicológico. Desídia de responsável em reparar a infiltração. Fixação do dano para a corte de origem. CCB/2002, art. 1.277. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1.- Condena-se ao pagamento de indenização por dano moral o responsável por apartamento de que se origina infiltração não reparada por longo tempo por desídia, provocadora de constante e intenso sofrimento psicológico ao vizinho, configurando mais do que mero transtorno ou aborrecimento. 2.- Recurso Especial provido.... (Continua)

3 - TJMG Alvará judicial. Apelação cível. Alvará judicial. Autorização para interrupção de gravidez. Feto anencéfalo. Inviabilidade da vida extrauterina. Manutenção da gravidez. Demasiado sofrimento psicológico. Autorização concedida. Sentença reformada

«- Considerando que a gestação de um feto portador de anomalia incompatível com a vida extrauterina, a antecipação do parto é medida que se impõe, já que a morte desse feto é inevitável, em decorrência da aludida patologia. ... (Continua)

4 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. DANOS MORAIS. 1. O acidente de veículos causou à autora diversos problemas de saúde, devidamente comprovados, causando-lhe presumível dor, sofrimento psicológico e perda de tempo produtivo ao ter que buscar tratamentos médicos, de modo que ela faz jus ao recebimento de uma indenização por danos morais. 2. Indenização fixada em R$ 5.000,00, Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. DANOS MORAIS. 1. O acidente de veículos causou à autora diversos problemas de saúde, devidamente comprovados, causando-lhe presumível dor, sofrimento psicológico e perda de tempo produtivo ao ter que buscar tratamentos médicos, de modo que ela faz jus ao recebimento de uma indenização por danos morais. 2. Indenização fixada em R$ 5.000,00, a partir dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Sentença reformada. Recurso provido. lmbd

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Cirurgia estética. «Peeling facial. Tratamento que ocasionou deformidade no rosto da paciente. Comprovação por perícia técnica. Dor física e sofrimento psicológico. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Verba indenizatória fixada corretamente. Recurso provido em parte.

6 - TJSP Recurso inominado. Plano de saúde. Direito do consumidor. Recusa abusiva à autorização de exame prescrito pelo médico responsável. Ausência de provas de sofrimento psicológico, abalo moral e/ou desvio produtivo. Dano moral não configurado. Dever de indenizar ausente. Sentença mantida. Recurso não provido.

7 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS PROVOCADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VALOR FIXADO QUE NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O SOFRIMENTO PSICOLÓGICO DECORRENTE DO SINISTRO - VERBA HONORÁRIA QUE NÃO REMUNERA ADEQUADAMENTE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA PATRONA DA PARTE VENCEDORA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO

8 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Cliente de empresa de bricolagem que sofre o chamado «sequestro relâmpago nas dependências do estacionamento da empresa tendo roubado seu veículo, mercadorias e objetos pessoais. Provocação de intenso sofrimento psicológico ante a abordagem mediante emprego de arma de fogo impondo a reparação material e moral. Indenização de rigor. Recurso parcialmente provido.

9 - TJSP Apelação - Acidente de trânsito - Sentença de parcial procedência - Insurgência do autor - Dano moral - Pretensão de majoração - Acolhimento - Notória lesão a direitos da personalidade (saúde e integridade física)- Estado de angústia e sofrimento psicológico caracterizados indubitavelmente - Indenização que comporta majoração para R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte

10 - TJDF Direito civil. Recurso inominado. Inadimplemento contratual - Pedido de indenização por danos morais - Ausência de comprovação de sofrimento psicoemocional. Recurso desprovido. 

1. Recurso inominado interposto por Elisangela Alves Brilhante contra sentença proferida pelo Juizado Especial Cível, que condenou Jordean Rego Martins à devolução de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais. A recorrente pretende a reforma da decisão para incluir a condenação por danos morais, alegando que a frustração contratual ultrapassou o mero inadimplemento e lhe causou sofrimento relevante. ... (Continua)

11 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Dona de cão que em decorrência de ter seu animal atacado gato de vizinha, vem por esta a sofrer impropérios perante outras pessoas, embora não reagindo às agressões verbais, tendo experimentado sofrimento psicológico e grave abalo emocional. Reparação. Necessidade. Ausência de apuração ou tipificação criminal. Irrelevância. Responsabilização da agressora pelo dano causado. Hipótese. Recurso da ré não provido.

12 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Grande litigiosidade entre as partes. Acalorada discussão com trocas de acusações recíprocas. Ausência de potencialidade lesiva suficiente para causar profundo abalo emocional ou sofrimento psicológico a nenhuma das partes. Danos morais não configurados. Improcedência dos pedidos. Ratificação dos fundamentos da r. sentença. Art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento com morte. Nexo de causalidade demonstrado. Responsabilidade objetiva. Culpa concorrente evidenciada. Circunstância que serve apenas para atenuar o valor da indenização, persistindo a responsabilidade da prestadora de serviço público. Sofrimento psicológico experimentado pelos autores em função da morte violenta de ente familiar. Dano caracterizado. Indenização devida a todos os autores (mãe e irmãos do falecido). Recurso parcialmente provido.

14 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Atropelamento e morte de filho da autora. Culpa do condutor do ônibus. Caracterização. Existência de laudo de exame de dosagem alcoólica, com resultado positivo para embriaguez da vítima. Fato que não retira a responsabilidade do motorista que, inclusive, fugiu do local do acidente, deixando de prestar o devido socorro. Sofrimento psicológico evidenciado e correto o arbitramento do dano material pelo juízo «a quo. Indenizações devidas. Recursos improvidos.

15 - TJRS Direito privado. Contrato de cédula de crédito comercial. Dívida quitada. Cobrança indevida. Abusividade. Valor. Devolução. Indenização. Dano moral. Descabimento. Abalo. Inocorrência. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais. Quitação do contrato demonstrada. Havendo demanda por dívida já paga deve o réu ser condenado em dobro ao indevidamente cobrado. Dano moral não caracterizado. Inocorrência de ato atentatório causador de sofrimento psicológico injusto. Apelos desprovidos.

16 - TJSP Apelação - Acidente de trânsito - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora.

17 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de sentença. Perda de objeto. Prisão preventiva. Manutenção dos fundamentos anteriores na sentença condenatória. Não configuração de novo título. Segregação devidamente fundamentada. Modus operandi. Submissão das vítimas a intenso sofrimento psicológico. Coação ilegal não demonstrada.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO À PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS TÉCNICAS. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO, POR NÃO CONSTAR DO ROL TAXATIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1015. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. MANUTENÇÃO. ABALO EMOCIONAL E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO EXPERIMENTADO PELA FILHA. CONTEXTO PROBATÓRIO ATÉ ENTÃO PRODUZIDO QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA EM RELAÇÃO ÀS TRÊS FILHAS ADOLESCENTES, ATÉ QUE NOVOS ELEMENTOS AUTORIZEM A REVISITAÇÃO DA QUESTÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE RESTA MANTIDA. 

RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ... (Continua)

19 - TJSP DANO MORAL - A falha de serviço consistente na ausência de prestação de assistência material e/ou informacional ao consumidor lesado em hipótese de atraso considerável ou cancelamento de voo, caso dos autos, constitui fato suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar e sofrimento psicológico relevante, e não mero aborrecimento, porque expõe a parte consumidora a situação de sentimentos de humilhação, desvalia e impotência - Mantida a indenização por dano moral fixada na quantia de R$6.000,00, para cada autor, com incidência de correção monetária a partir da data do arbitramento.

20 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Suspensão indevida do contrato. Exame de endoscopia digestiva não autorizado. Dano moral. Mero inadimplemento contratual. Agravo interno não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico, o que não ocorreu no caso concreto. ... (Continua)