Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 860.4964.7918.5081

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO À PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS TÉCNICAS. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO, POR NÃO CONSTAR DO ROL TAXATIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1015. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. MANUTENÇÃO. ABALO EMOCIONAL E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO EXPERIMENTADO PELA FILHA. CONTEXTO PROBATÓRIO ATÉ ENTÃO PRODUZIDO QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA EM RELAÇÃO ÀS TRÊS FILHAS ADOLESCENTES, ATÉ QUE NOVOS ELEMENTOS AUTORIZEM A REVISITAÇÃO DA QUESTÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE RESTA MANTIDA. 

RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ... ()

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