Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito civil. Recurso inominado. Inadimplemento contratual - Pedido de indenização por danos morais - Ausência de comprovação de sofrimento psicoemocional. Recurso desprovido. 

1. Recurso inominado interposto por Elisangela Alves Brilhante contra sentença proferida pelo Juizado Especial Cível, que condenou Jordean Rego Martins à devolução de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais. A recorrente pretende a reforma da decisão para incluir a condenação por danos morais, alegando que a frustração contratual ultrapassou o mero inadimplemento e lhe causou sofrimento relevante. ... (Continua)