seguro residencial
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL - REPARAÇÃO DE DANOS -

Legitimidade ativa - Ação movida pela imobiliária contratada pela beneficiária do contrato de seguro residencial objeto de locação - Contrato de locação que exigia pactuação de seguro residencial, constando a locadora como beneficiária e a locatária como segurada - Prejuízos diretamente suportados pela imobiliária - Prova documental a respeito suficiente - Questões controvertidas - Julgamento antecipado do feito prematuro - Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório - Evidenciado o cerceamento de defesa - Sentença anulada. ... (Continua)

2 - TJSP Recurso inominado - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Cobrança de seguro residencial não contratado e objeto de pedido de cancelamento - Danos morais comprovados - Sentença de procedência - Dano moral não configurado - Provimento parcial ao recurso da Ré.

3 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL.

Sinistro relacionado à ocorrência de furto qualificado (mediante arrombamento) de bens móveis em residência do autor. Demanda para recebimento da respectiva cobertura. Juízo de improcedência. Apelo do autor. Provimento, para julgar procedente a demanda... (Continua)

4 - TAMG Seguro residencial. Furto. Ausência de muro. Agravamento do risco. CCB, art. 1.454.

«Cabe à seguradora indenizar os prejuízos experimentados pelo segurado, em decorrência de furto em sua residência, por ausência de muro, se o sinistro ocorreu em circunstância integrante do risco transferido pelo próprio contrato de seguro.... (Continua)

5 - TJSP RECURSO INOMINADO DO CORRÉU ICATU SEGUROS - SEGURO RESIDENCIAL - Dano em televisor provocado por descarga elétrica - Autor que contratou apólice de seguro «Casa Protegida junto à corré Magazine Luiza com cobertura em caso de «queda de raio - Insurgência recursal que se funda, exclusivamente, na ilegitimidade passiva do corréu Icatu Seguros - Instrumento contratual que evidencia a contratação do Ementa: RECURSO INOMINADO DO CORRÉU ICATU SEGUROS - SEGURO RESIDENCIAL - Dano em televisor provocado por descarga elétrica - Autor que contratou apólice de seguro «Casa Protegida junto à corré Magazine Luiza com cobertura em caso de «queda de raio - Insurgência recursal que se funda, exclusivamente, na ilegitimidade passiva do corréu Icatu Seguros - Instrumento contratual que evidencia a contratação do seguro junto à BNP Paribas Cardif (Cardif do Brasil Seguros e Garantias) - Corréu Icatu que figurou apenas como administrador do «sorteio de capitalização - Icatu Seguros adquiriu a totalidade dos ativos e operações apenas da Cardif Capitalização - Título de capitalização e seguro residencial «Casa Protegida que têm naturezas diversas - RECURSO PROVIDO, a fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do corréu Icatu Seguros.

6 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURO RESIDENCIAL -

Recurso inicialmente distribuído à 38ª Câmara de Direito Privado, que se declarou incompetente, por se tratar de matéria relativa à bem móvel corpóreo - Hipótese em exame em que se discute a pretensão regressiva decorrente da cobertura de danos ocorridos no Condomínio Edifício São Fernando, segurado da autora, causados por incêndio supostamente originado no veículo de propriedade do corréu - Pedido inicial fundado em contrato de seguro residencial - Matéria de competência residual comum às Subseções de Direito Privado desta Corte - Inteligência do art. 5º, §3º, da Resolução 623/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO... (Continua)

7 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA -

Inconteste que celebrado contrato de seguro residencial - Autora alega que a Requerida pretende a indenização por danos que já foram indenizados em 2017 pela seguradora Tokio Marine (decorrentes de idêntico sinistro) - Laudo pericial conclui que há danos que não foram indenizados pela Autora - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - Requerida apresentou contestação em processo diverso - Caracterizada a revelia - Laudo pericial contábil concluiu que há itens de indenização pleiteados pela Requerida que correspondem àqueles já indenizados pela seguradora Tokio Marine (linhas «sim da última coluna da planilha de fls.983/987) - Necessária a declaração de que já pagos aqueles valores - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, para declarar que caracterizada a revelia e para julgar parcialmente procedente a ação, para declarar que já pagos os valores referentes às linhas «sim da última coluna da planilha de fls.983/98... (Continua)

8 - TJSP COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL -

Autor que reclama indenização a ser paga pela ré em razão de sinistro que acometeu o imóvel segurado - Demandante que narra fortes ventos e chuvas ocorridos no período correspondente ao Carnaval de 2023, o que ocasionou o destelhamento de sua casa - Indenização negada em razão da não caracterização técnica de vendaval - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Competência da Terceira Subseção de Direito Privado - Lide que diz respeito a danos a prédios urbanos ou rústicos, nos termos do art. 5º, III.2 da Resolução 623/2013 - Contrato de seguro residencial que não se confunde com o contrato de seguro habitacional - - Remessa determinada - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)

9 - TJSP COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL -

Autor que reclama indenização a ser paga pela ré em razão de sinistro que acometeu o imóvel segurado - Demandante que narra fortes ventos e chuvas ocorridos no período correspondente ao Carnaval de 2023, o que ocasionou o destelhamento de sua casa - Indenização negada em razão da não caracterização técnica de vendaval - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Competência da Terceira Subseção de Direito Privado - Lide que diz respeito a danos a prédios urbanos ou rústicos, nos termos do art. 5º, III.2 da Resolução 623/2013 - Contrato de seguro residencial que não se confunde com o contrato de seguro habitacional - - Remessa determinada - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)

10 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Cobertura - Ocorrência de vendaval que foi a causa dos danos constatados - Pagamento devido pela Seguradora no limite contratado para tal sinistro - Recurso provido em parte.... (Continua)

11 - TJSP Apelações Cíveis. Competência Recursal. Ação de Cobrança de Seguro Residencial. Cobertura para danos decorrentes de vendaval. Competência da C. 8ª Câmara de Direito Privado reconhecida no Conflito de Competência Cível 0014075-15.2021.8.26.0000, julgado pelo Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recursos não conhecidos, com determinação de remessa.

12 - TJSP AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - SEGURO RESIDENCIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA

Irresignação da autora com relação à sentença que julgou a ação improcedente - Não acolhimento - Versão da autora de jamais ter contratado o seguro residencial - Na contestação, a seguradora juntou aos autos a proposta de adesão assinada pela autora, que deixou de apresentar réplica - A seguradora demostrou fato extintivo do direito da autora ao juntar cópia do contrato celebrado entre as partes - Aplicação do CPC, art. 373, II - Precedente desta C. Câmara - Sentença mantida. ... (Continua)

13 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação dos danos julgada procedente - Danos elétricos a equipamentos das seguradas - Nexo causal não demonstrado - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

14 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos dos segurados - Nexo causal não demonstrado - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

15 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamento da segurada - Nexo causal não demonstrado - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

16 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação dos danos julgada procedente - Danos elétricos a equipamentos do segurado - Nexo causal não demonstrado - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

17 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL - Ação de Cobrança c.c indenização por dano moral - Sinistro comprovado - Procedência em parte dos pedidos - Preliminar afastada- Negativa de cobertura total pela seguradora, sob o argumento de depreciação do imóvel- Laudo pericial que apontou divergência de valores para cálculo da indenização- Danos materiais mantidos - Adequação do cálculo de limitação da condenação - Sentença parcialmente reformada-Recurso parcialmente provido.

18 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos do segurado - Nexo causal não demonstrado - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

19 - TJSP CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. Questionamentos voltados ao «seguro crédito protegido e ao «BB Seguro Residencial". Sentença de parcial procedência dos pedidos. RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU (BB). Legitimação passiva evidenciada. Decadência não consumada. Não houve comprovação de autorização legítima e regular concedida pela autora para o desconto do produto financeiro Ementa: CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. Questionamentos voltados ao «seguro crédito protegido e ao «BB Seguro Residencial". Sentença de parcial procedência dos pedidos. RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU (BB). Legitimação passiva evidenciada. Decadência não consumada. Não houve comprovação de autorização legítima e regular concedida pela autora para o desconto do produto financeiro denominado «seguro crédito protegido". Correta, então, a sentença, ao declarar a inexistência desta relação jurídica, com ordem de cancelamento de descontos e garantia de restituição de valores de forma simples. Correta a sentença, novamente, ao resolver o vínculo voltado ao seguro residencial, pese embora regular, sem intenção de continuidade pela autora, também aqui com restituição imposta de forma simples. RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU (BB) NÃO PROVIDO.

20 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada procedente - Danos elétricos em equipamentos das seguradas - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração do fato na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

21 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada procedente - Danos elétricos em equipamento do segurado - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração do fato na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

22 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamento do segurado - Solicitação na via administrativa indeferida - Nexo de causalidade não demonstrado - Honorários advocatícios que não comportam redução - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

23 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos dos segurados - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

24 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamento do segurado - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

25 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos dos segurados - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

26 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada procedente - Danos elétricos em equipamento da segurada - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração do fato na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

27 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada procedente - Danos elétricos em equipamentos da segurada - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração do fato na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

28 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos do segurado - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

29 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada procedente - Danos elétricos em equipamento da segurada - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração do fato na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

30 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada procedente - Danos elétricos em equipamentos do segurado - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração do fato na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

31 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada procedente - Danos elétricos em equipamentos do segurado - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração do fato na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

32 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada procedente - Danos elétricos em equipamentos da segurada - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração do fato na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

33 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada procedente - Danos elétricos em equipamentos da segurada - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração do fato na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

34 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos dos segurados - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

35 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada procedente - Danos elétricos em equipamentos do segurado - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração do fato na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

36 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamento do segurado - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

37 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão de recebimento de indenizações securitária e do dano moral julgada improcedente - Solução que deve prevalecer - Ausente comprovação nos autos de que o autor sofreu prejuízo equivalente ao capital máximo previsto na apólice para casos de roubo e furto - Apelação não provida, com observação... (Continua)

38 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação dos danos julgada procedente - Danos elétricos a equipamentos dos segurados - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos oportunamente na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação provida... (Continua)

39 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA SEGURADORA. SEGURO RESIDENCIAL. JOIAS SUBTRAÍDAS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA SUBSEÇÃO III DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. INCIDÊNCIA DO ART. 5º, III, ITEM III.14, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.

Ação fundada em contrato de seguro residencial firmado entre as partes, para cobertura de danos decorrentes da subtração de joias na residência. Competência recursal afeta à Seção de Direito Privado III deste Egrégio Tribunal de Justiça. Precedentes... (Continua)

40 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos do segurado - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

41 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos dos segurados - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

42 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamento da segurada - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

43 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação dos danos julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos dos segurados - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

44 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação dos danos julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos do segurado - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

45 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação dos danos julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos dos segurados - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada oportunamente para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

46 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos dos segurados - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

47 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos da segurada - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

48 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos do segurado - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada oportunamente para apuração dos fatos na via administrativa - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

49 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamentos dos segurados - Danos elétricos em equipamentos dos segurados - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa -Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)

50 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Pretensão regressiva deduzida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano julgada improcedente - Danos elétricos em equipamento do segurado - Nexo causal não demonstrado - Concessionária que não foi notificada para apuração dos fatos na via administrativa - Honorários advocatícios que não comportam redução - Pretensão regressiva que se tem por improcedente - Apelação não provida... (Continua)