Livro III - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Título V - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS
Capítulo XIV - DO CONTRATO DE SEGURO
Seção II - DAS OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

Art. 1.454

- Enquanto vigorar o contrato, o segurado abster-se-á de tudo quanto possa aumentar os riscos, ou seja, contrário aos termos do estipulado, sob pena de perder o direito ao seguro.

CCB/2002, art. 768 (dispositivo equivalente).
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