1 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI,do TST.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal. Incidência da Súmula 331/TST, item VI, do TST. ... ()
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2 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI, do TST.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal. Incidência da Súmula 331/TST, item VI, do TST. ... ()
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3 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal. Incidência da Súmula 331/TST, item VI, do TST. ... ()
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4 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRIVATIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331/TST, IV (SÚMULA 333/TST). O TRT,
soberano no exame do conjunto fático probatório, condenou subsidiariamente a reclamada AMAZONAS ENERGIA S/A. ao pagamento de verbas trabalhistas, aplicando o item IV da Súmula 331/TST. O Tribunal Regional registrou que «Inicialmente, insta pontuar que a Litisconsorte, ante a sua privatização, atua sob o regime jurídico de direito privado, o que a equipara às demais empresas privadas e atrai, consequentemente, a aplicação do, IV da Súmula 331/TST (...)". Assim, a Corte Regional não decidiu com base na culpa in vigilando - tese defendida pela recorrente -, e sim com fundamento no fenômeno da privatização, ocasião em que a empresa deixa de integrar o quadro da Administração Pública e consequentemente cessam as prerrogativas destinadas à Fazenda Pública. Dessa forma, a decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, o que atrai a incidência da Súmula 333 e do CLT, art. 897, § 7º. Precedentes. Agravo não provido.... ()
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5 - TST Responsabilidade subsidiária ente público. Culpa in vigilando demonstrada. Súmula 331/TST, V, do TST.
«A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula 331/TST, V, do TST. ... ()
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6 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331/TST, V.
«Tendo o Tribunal Regional detectado a culpa in vigilando da reclamada, em razão da conduta ineficaz na fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços, correta a aplicação da Súmula 331/TST, V. Consequentemente, inviáveis as alegações de violação de dispositivos legais e constitucionais e de divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 333/TST e do § 4º do CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.... ()
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7 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI, do TST.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal. Incidência da Súmula 331/TST, item VI, do TST. ... ()
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8 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI, do TST.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal. Incidência da Súmula 331/TST, item VI, do TST. ... ()
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9 - TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constatada possível contrariedade à Súmula 331/TST, IV, é de se prover o agravo. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSPORTE E CARGAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST, IV. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331/TST, IV, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido . III- RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSPORTE E CARGAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST, IV. Extrai-se do acórdão do Tribunal Regional que as reclamadas celebraram contrato comercial para transporte de cargas. Esta Corte tem se manifestado no sentido de inexistir responsabilidade subsidiária, por não haver intermediação de mão de obra, por se tratar de contrato de natureza civil, sendo indevida a aplicação da diretriz da Súmula 331/TST, IV. Julgados. Recurso de revista conhecido e provido.
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10 - TST Responsabilidade subsidiária. Empresa privada. Súmula 331/TST, IV, do TST.
«É incontroversa a prestação de serviços do falecido em favor da empresa tomadora dos serviços (ESCELSA). Assim, a condenação subsidiária da empresa beneficiária da força de trabalho por eventual inadimplemento das verbas trabalhistas guarda consonância com a Súmula 331/TST, IV, do TST. ... ()
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11 - TST Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Tomador do serviços. Súmula 331/TST, IV. Lei 8.666/93, art. 71.
«Encontra-se pacificado nesta Corte, mediante o entendimento consubstanciado na Súmula 331/TST, IV, que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, mesmo que se trate de órgãos integrantes da Administração Pública, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (Lei 8.666/93, art. 71). Decisão regional em consonância com a Súmula 331/TST, IV.... ()
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12 - TST Responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, IV, do TST.
«Decisão do Tribunal Regional em consonância com o entendimento contido na Súmula 331/TST, IV, do TST, no sentido de que «o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Recurso de revista não conhecido.... ()
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13 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal. Incidência da Súmula 331/TST, VI. ... ()
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14 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal. Incidência da Súmula 331/TST, VI. ... ()
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15 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal. Incidência da Súmula 331/TST, VI. ... ()
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16 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI.
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17 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI.
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18 - TST Recurso de revista. Indenização do CLT, art. 477. Responsabilidade subsidiária. Decisão moldada à Súmula 331/TST, VI, do TST.
«Segundo a orientação da Súmula 331/TST, VI, do TST, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, inclusive a indenização prevista no CLT, art. 477. ... ()
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19 - TST Limitação da responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula 331/TST, VI.
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20 - TST Agravo de instrumento responsabilidade subsidiária da administração pública. Súmula 331/TST.
«Demonstrada a má-aplicação da Súmula 331/TST, V, deste Tribunal Superior à hipótese dos autos, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
