rompimento recente
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da Penha. Competência. Namoro. Rompimento recente. Lei 11.340/2006, art. 5º, III.

«1) O julgado do STJ mencionado pela defesa em respaldo à sua tese, na verdade, não se assemelha ao caso em tela. Naquele feito, a E. Terceira Turma do STJ assentou a efemeridade do relacionamento e o rompimento do vínculo afetivo; a vítima já tinha um outro companheiro, vindo a ser agredida na rua num encontro fortuito com o ex-namorado. No caso concreto, porém, o rompimento do relacionamento de quase dois anos era recentíssimo, permanecendo ainda latente o vínculo afetivo, o que motivou o encontro do casal e desencadeou a agressão sofrida pela vítima. Os fatos, portanto, encontram perfeita subsunção à regra de competência disposta no Lei 11.340/2006, art. 5º, III.... (Continua)

2 - STJ Habeas corpus. Substitutivo de recurso especial. Descabimento. Recente orientação do STF e do STJ. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Criminoso contumaz. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Precedentes do STF e STJ. Não conhecimento.

«1. Os Tribunais Superiores assentaram que o uso do remédio heroico se restringe a sanar ato ilegal de autoridade, que deve ser cessado de imediato, inadmitindo seu uso indiscriminado, como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... (Continua)

3 - TJRS HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REINCIDÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE RECENTE E AÇÃO PENAL EM CURSO, TODAS POR DELITOS PATRIMONIAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRESENÇA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO ORDEM PÚBLICA. PRISÃO MANTIDA. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM DENEGADA.

4 - STJ Habeas corpus. Processual e penal. Furto (1) condenação confirmada em grau de apelação. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso especial. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento. (2) qualificadora. Rompimento de obstáculo inerente ao veículo para a subtração de coisa no seu interior. Furto simples. Impossibilidade. Recente entendimento pacificado em sede de embargos de divergência neste sodalício. (3) regime inicial mais gravoso. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade. Ilegalidade não evidenciada. (4) writ não conhecido.

«1. Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus em substituição ao recurso especial cabível. É imperiosa a necessidade de racionalização do writ, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal, devendo ser observada sua função constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção. Não evidenciada tal ilegalidade, é de não se conhecer do writ. ... (Continua)

5 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

6 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRELIMINAR.

Revelando os elementos probatórios  produzidos que o acusado, depois de quebrar  vidros de duas portas, ingressou na Hamburgueria Advogato e deu início ao ato de subtrair, de seu interior, um amplificador e um  televisor, não logrando conseguir seu intento pois surpreendido por agentes policiais que, acionados pela gerente do estabelecimento, prenderam-no,  em flagrante,  na posse dos bens precitados, induvidosas existência e autoria da infração. ... (Continua)

7 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada nos relatos das testemunhas e, especialmente, pelas imagens do sistema de videomonitoramento, é suficiente para fundamentar a condenação.... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada nas peças do inquérito, na prisão em flagrante e especialmente nos relatos uníssonos das testemunhas, é suficiente para fundamentar a condenação.  ... (Continua)

9 - STJ Habeas corpus. Processual e penal. Furto (1) condenação confirmada em grau de apelação. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso especial. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento. (2) qualificadora. Rompimento de obstáculo inerente ao veículo para a subtração de coisa no seu interior. Furto simples. Impossibilidade. Recente entendimento pacificado em sede de embargos de divergência neste sodalício. (3) bis in idem. Não ocorrência. Ilegalidade não evidenciada (4) dosimetria. Pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação concreta. Revolvimento probatório. Vedação. Ausência de constrangimento ilegal. (5) regime inicial mais gravoso. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade. Ilegalidade não evidenciada. (6) writ não conhecido.

«1. Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus em substituição ao recurso especial cabível. É imperiosa a necessidade de racionalização do writ, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal, devendo ser observada sua função constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção. Não evidenciada tal ilegalidade, é de não se conhecer do writ. ... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Não é caso de absolvição com fundamento no princípio da insignificância. Reiteração delitiva. Parâmetros dos julgados do STF.... (Continua)

11 - TJRS HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. I. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.

EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. ... (Continua)

12 - TJSP Consumidor e processual. Ação de rescisão de instrumento particular de promessa de venda e compra de imóvel cumulada com devolução de quantia paga julgada procedente. Pretensão à reforma manifestada pela ré.

13 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada nos relatos das testemunhas e na confissão do réu, tendo sido capturada as imagens pelas câmeras no momento da subtração, é suficiente para fundamentar a condenação.... (Continua)

14 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

PRELIMINARES. (i) O fato de um dos acusados estar agachado atrás de um veículo tentando arrombar a fechadura, enquanto o corréu vigiava os arredores, somada à postura de se dispersar ao visualizarem os agentes públicos em policiamento ostensivo, representa a fundada suspeita que justificou a abordagem policial. ... (Continua)

15 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada nos relatos das testemunhas, nas imagens do veículo utilizado na subtração e que depois foi localizado e abordado, sendo conduzido pelo réu, que transportava diversas peças de roupas ainda etiquetadas e confirmadamente provenientes do furto, é suficiente para fundamentar a condenação.... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de perícia. A qualificação por outros meios. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem manteve a condenação pelo delito na modalidade qualificada por entender, a partir do acervo probatório dos autos, pela existência de provas robustas quanto aos meios empregados nos crimes praticados pelo réu, a saber: interrogatório do réu, depoimento dos policiais, bem como pelas fotos registradas. Dessa forma, não há ilegalidade na manutenção da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do CP.... (Continua)

17 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada no harmônico relato da vítima e testemunha, bem como das imagens acostadas aos autos, é suficiente para fundamentar a condenação.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Escalada. Ausência de perícia. Comprovação da qualificadora por outros meios. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem manteve a condenação pelo delito na modalidade qualificada por entender, a partir do acervo probatório dos autos, pela existência de provas robustas quanto aos meios empregados nos crimes praticados pelo réu, a saber: depoimentos da vítima e dos policiais militares, confissão do acusado, além de filmagens do local objeto do arrombamento e da escalada. Dessa forma, não há ilegalidade na manutenção das qualificadoras previstas no art. 155, § 4º, I e II, do CP.... (Continua)

19 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada nos relatos das testemunhas e na confissão do réu, tendo sido capturada as imagens pelas câmeras no momento da subtração, é suficiente para fundamentar a condenação.... (Continua)

20 - TJRS APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL. 

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada nos harmônicos e coerentes depoimentos prestados pelo ofendido e pelo informante, bem como nas declarações da fase inquisitorial, é suficiente para sustentar a condenação.... (Continua)