Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REINCIDÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE RECENTE E AÇÃO PENAL EM CURSO, TODAS POR DELITOS PATRIMONIAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRESENÇA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO ORDEM PÚBLICA. PRISÃO MANTIDA. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM DENEGADA.