repeticao fundamentos agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MERA REPETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

2 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU RECURSO DE APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO AO CPC, art. 1.021, § 1º. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de apelação, sob o fundamento de que o ato judicial impugnado não possuía cunho decisório e, portanto, era irrecorrível. ... (Continua)

4 - TJDF AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DE MULTA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

5 - TJSP Agravo interno - Interposição contra decisão monocrática que não conheceu da apelação interposta - Ausência de impugnação específica aos fundamentos adotados na sentença - Afronta ao princípio da dialeticidade - Inépcia recursal - Mera repetição de matéria já decidida - Ausência de novas razões a ensejar a reforma da decisão - Recurso IMPROVIDO

6 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU CONHECIMENTO AO RECURSO. CPC, art. 932, III. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ARRAZOADO JURÍDICO GENÉRICO. DECISÃO DE INADIMISSIBILIDADE MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.  

1. Cuida-se de agravo de interno, interposto contra decisão que negou conhecimento à apelação interposta, com apoio no CPC, art. 932, III, porque manifestamente inadmissível. 1.1. A decisão agravada não conheceu do recurso por afronta ao princípio da dialeticidade recursal, porquanto não houve impugnação específica aos fundamentos da sentença. 1.2. Em seu agravo, o recorrente pugna pelo provimento do agravo, para que, com a reforma da decisão impugnada, seja o seu recurso de apelação conhecido e, ao final, provido. Aponta a ocorrência de violação ao contraditório e ampla defesa, pois o juízo a quo «julgou extinto o processo, sem antes mesmo verificar por todos os meios necessários se as intimações foram feitas de maneira correta ao patrono da autora, negando a oportunidade da agravante sanar o vício apontado. Aponta ter o Juízo excluído da apreciação judicial a pretensão do recorrente, deixando-o sem o acesso à justiça, como também não assegurou os meios que garantem a celeridade da tramitação, fechando assim o ciclo das garantias processuais negadas. Discorre sobre a abusividade da conduta da ré e sobre o direito aplicável.  ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela recursal em agravo de instrumento interposto pela ora agravante. Razões de agravo interno que são simples repetição das razões do agravo de instrumento. Agravante que não oferece impugnação que infirme os fundamentos da decisão agravada. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo não provido... (Continua)

8 - TJDF Direito Processual Civil. Agravo interno cível. Princípio da dialeticidade. Simples repetição. Recurso não conhecido.

I. Caso em exame... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS. REJEIÇÃO.

Caso em Exame ... (Continua)

10 - TJSP Agravo interno - Decisão monocrática que não conheceu do pedido de habeas corpus por reiteração infundada de pedidos, sem apresentação de qualquer fato novo - Agravo que não impugnou especificamente os fundamentos da decisão - Inobservância dos requisitos de admissibilidade recursal previstos no art. 1.021, §1º, do CPC e art. 253 do RITJSP - Recurso não conhecido

11 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SEGUIMENTO NEGADO COM FUNDAMENTO NO ART. 1030, I, «A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - V. ACÓRDÃO QUE NÃO ESTÁ EM HARMONIA COM O TEMA 810 DO C. STF - TRATANDO-SE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA), INCIDEM JUROS PELA TAXA SELIC APENAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, ATÉ QUANDO HAVERÁ CORREÇÃO Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SEGUIMENTO NEGADO COM FUNDAMENTO NO ART. 1030, I, «A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - V. ACÓRDÃO QUE NÃO ESTÁ EM HARMONIA COM O TEMA 810 DO C. STF - TRATANDO-SE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA), INCIDEM JUROS PELA TAXA SELIC APENAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, ATÉ QUANDO HAVERÁ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA - AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA ESSE FIM, ALTERANDO-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 155/161 APENAS NESTE PONTO, PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

13 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame: Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso de apelação por violação ao princípio da dialeticidade. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição do indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de repetição do indébito.... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Ação de Rescisão Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Dano Moral Com Pedido de Tutela de Urgência - Insurgência do agravante contra o r. despacho que indeferiu o pedido de justiça gratuita, bem como determinou o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso - Exame: Impossibilidade - Os documentos colacionados aos autos e a mera alegação de hipossuficiência momentânea, por si só, não configuram a falta de recursos financeiros para o pagamento do preparo recursal - Agravante que labora como advogado, patrocinando vários processos, ostenta veículo de luxo e é proprietário de vários imóveis - Inteligência do art. 99, § 2º do CPC - Fundamentos que se mostraram suficientes e adequados ao caso concreto - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional c/c repetição de indébito. Cédula pignoratícia rural. Fundamentos do acórdão recorrido não impugnados. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado atacado. Aplicação das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com repetição do indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação declaratória cumulada com repetição do indébito.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação revisional cumulada com repetição de indébito.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação revisional cumulada com repetição de indébito.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Repetição de parágrafos padronizados. Dialeticidade descumprida. Agravo interno não conhecido.

1 - A decisão recorrida não conheceu do agravo em recurso especial em razão da falta de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Em razão disso, consignou-se a incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)