remocao de inventariante
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Inventário. Remoção de inventariante. Patente litigiosidade. Nomeação de inventariante judicial. CPC/1973, art. 995.

«O inventário na qual foi proposta a remoção de inventariante, ora em análise, já dura quase trinta anos. Os inventariantes-herdeiros não lograram êxito em obter o deslinde do inventário, em razão da flagrante animosidade entres as partes. Necessidade de nomeação de inventariante judicial, com o fito de evitar a eternização do processo, sobretudo, diante da existência de considerável número de herdeiros que já se opõe a nova nomeação realizada pelo órgão julgador singular.... (Continua)

2 - TJRJ REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA

Evidenciada a ausência da prática de conduta não condizente com o exercício da inventariança e de irregularidades no andamento do processo, impõe-se a improcedência do pedido de remoção de inventariante.... (Continua)

3 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - IMPUGNAÇÃO A SER DIRECIONADA AO JUIZ SINGULAR - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE EM AUTOS APARTADOS.

impugnação à nomeação de inventariante se difere do pedido de remoção de inventariante, considerando que no primeiro se discute a ordem legal dos legitimados a inventariança (art. 627 e ss. do Código Processual Civil), enquanto no segundo pretende-se coibir violações aos deveres atribuídos ao cargo (art. 622 e ss. do Código Processual Civil).... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -

Decisão que determinou a remoção de inventariante - Cabimento - Hipótese em que o recorrente agiu com desídia em relação ao andamento do inventário, deixando de dar cumprimento à ordens a ele dadas pelo juízo - Desídia que enseja a remoção decretada na decisão atacada, que fica mantida. ... (Continua)

5 - TJSP Agravo de Instrumento - Inventário - Decisão que rejeitou pedido de remoção de inventariante - Agravante pretende sua nomeação como inventariante, porque administra os bens dos espólios - Descabimento - Ordem estabelecida no CPC, art. 617 não é absoluta - Remoção de inventariante deve ser perquirida em incidente próprio - Decisão mantida - Agravo desprovido

6 - TJSP APELAÇÃO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Não é cabível recurso de apelação contra decisão que resolve incidente de remoção de inventariante. Inteligência do art. 1015, parágrafo único, do CPC. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Interposição equivocada que indica erro grosseiro em razão de expressa previsão legal nesse sentido. Recurso não conhecido.... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -

Decisão que determinou a remoção de inventariante - Inconformismo - Alegação em que a recorrente agiu com desídia em relação ao andamento do inventário, deixando de dar cumprimento à ordens a ele dadas pelo juízo - Descabimento - Ação fiscal em face do espólio já resolvida e inventario se desenvolvendo - Indevida remoção - Decisão reformada. ... (Continua)

8 - TJSP INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -

Interposição de apelação - Inadequação - Não é cabível recurso de apelação contra decisão que resolve incidente de remoção de inventariante, cuja natureza é interlocutória - Inteligência do art. 1015, parágrafo único, do CPC - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade, face à ocorrência de erro grosseiro - Recurso não conhecido... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão agravada que acolheu o incidente. Inventariante nomeado para o cargo há mais de seis anos. Inexistência de qualquer manifestação desde então. Ausência de apresentação das primeiras declarações e de regular andamento processual. Configuração da hipótese prevista no art. 622, I e II, do CPC. Remoção de inventariante que é medida de rigor. Recurso desprovido.... (Continua)

10 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PRÁTICA DE CONDUTA AUTORIZADORA. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. DECISÃO MANTIDA.

1. As hipóteses de remoção de inventariante estão previstas em rol exemplificativo do CPC, art. 622. Trata-se de medida excepcional que deve ser aplicada somente quando se verificar que o inventariante age de forma desidiosa, desleal e incompatível com o múnus público que lhe foi confiado, condutas evidenciadas na hipótese dos autos.... (Continua)

11 - TJSP INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão que rejeitou o pleito de remoção de inventariante, formulado incidentalmente. Interposição de recurso de apelação. Recurso inadequado. Cabível à espécie o Agravo de Instrumento. Recentes precedentes do C. STJ e do E. TJSP pelo reconhecimento de erro grosseiro, a afastar o princípio da fungibilidade. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de inventariante, por ausência de comprovação das hipóteses do CPC, art. 622 e inexistência de conduta desidiosa, ímproba ou desleal por parte do inventariante. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há fundamento para a remoção do inventariante com base nas alegações de omissão de união estável e inclusão indevida de meeira no inventário. III. Razões de Decidir 3. A união estável alegada pela agravante ainda não foi sentenciada. 4. Não há comprovação de condutas previstas no CPC, art. 622 que justifiquem a remoção do inventariante. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A remoção de inventariante requer comprovação de condutas específicas previstas no CPC, art. 622. 2. A inclusão do companheiro no inventário é questão complexa e depende da sentença na ação de união estável, estando justificada a conduta do inventariante.... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão agravada que rejeitou o incidente. Insurgência de um dos herdeiros. Feito que se prolonga no tempo em decorrência de ação de petição de herança ajuizada pelo próprio agravante e das medidas assecuratórias e pesquisas de bens determinadas pelo juízo. Não configuração de quaisquer das causas elencadas no CPC, art. 622. Remoção de inventariante que é medida excepcional. Recurso desprovido... (Continua)

14 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Incidente de Remoção de Inventariante. Pedido julgado improcedente.

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão de primeira instância que julgou improcedente o incidente de remoção de inventariante. Pretensão de reforma. Descabimento. Condução escorreita do encargo. Ausência de máculas aptas a ensejar a substituição pretendida. Decisão agravada que conferiu correta solução à lide, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso não provido... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. 

AS HIPÓTESES DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE TÊM PREVISÃO NO ART. 612 DO CPC. O ROL NÃO É TAXATIVO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, PODENDO O JUIZ, DECIDIR PELA REMOÇÃO DO INVENTARIANTE QUANDO VERIFICAR OUTRAS CAUSAS OU FALTAS QUE O INCOMPATIBILIZEM AO EXERCÍCIO DO ENCARGO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE JUSTIFICAM A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE.  ... (Continua)

17 - TJSP REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Insurgência contra r. Decisão que julgou procedente o incidente de remoção de inventariante. Alegação de ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 622. Não acolhimento. Agravante nomeada inventariante em janeiro de 2023, na mesma data em que determinada a apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 dias. Termo de inventariante assinado somente em maio daquele ano, tendo sido as primeiras razões apresentadas (injustificadamente) apenas em outubro de 2023, quando já pendente pedido de remoção. Desídia da inventariante que é manifesta. Quebra de confiança configurada, ante a frustração das legítimas expectativas dos demais sucessores e do Juízo. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em Exame: Incidente de remoção de inventariante interposto nos autos de inventário, alegando-se a inércia do inventariante nomeado e suspensão dos autos principais. A r. decisão julgou procedentes os pedidos inaugurais, determinando a remoção do inventariante, com nomeação de substituto. Apela a parte ré, pugnando pela reforma da decisão e manutenção na inventariança. ... (Continua)

19 - TJMG Remoção de inventariante. Suspensão do processo. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Instauração de incidente de remoção de inventariante. Possibilidade. Suspensão do processo. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente provido. Litigância de má-fé. Não configuração

«- Não há razão para suspensão do processo, quando o caso não se enquadra nas hipóteses elencadas no CPC/1973, art. 265, Código de Processo Civil. ... (Continua)

20 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Decisão agravada que acolheu o incidente de remoção de inventariante, removeu a requerida do encargo e nomeou o requerente como inventariante. Insurgência da requerida. Acolhimento. Apontada inércia da inventariante que decorreu do falecimento da única patrona constituída nos autos do inventário. Circunstância comunicada pelo Juízo e que justifica a ausência de manifestação. Intimação pessoal da inventariante para dar andamento ao inventário que, embora tenha sido determinada, não foi concretizada. Inércia não caracterizada, nos termos do CPC, art. 622, II. Descabimento da remoção pretendida pelo agravado. Decisão reformada para manter a inventariante no encargo. RECURSO PROVIDO. (v.45628)... (Continua)