regime de cumprimento da pena
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Regime de cumprimento da pena. Parâmetros. O regime de cumprimento da pena é fixado a partir das circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

2 - TJRS Regime de cumprimento da pena.

«Para pena de detenção, o regime de cumprimento da pena deve ser, de início, o semi-aberto. APELO DEFENSIVO PROVIDO, EM PARTE.... (Continua)

3 - STF Prisão. Insubsistência. Decreto condenatório. Regime de cumprimento da pena. Omissão.

«Exsurge insubsistente prisão que decorra da execução de sentença criminal omissa quanto ao regime de cumprimento da pena, cuja satisfação pressupõe a regularidade, formal e material, do provimento judicial em que prevista.... (Continua)

4 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena sofre a repercussão das circunstâncias judiciais.

5 - STF Pena. Cumprimento. Regime. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, art. 33, § 3º.

6 - STF Pena. Cumprimento. Regime. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, art. 33, § 3º.

7 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelo patamar imposto e pelas circunstâncias judiciais.

8 - STF Pena. Regime de cumprimento. Circunstâncias judiciais. O regime de cumprimento da pena é fixado considerada a pena imposta e as circunstâncias judiciais.

9 - STF Pena. Cumprimento. Regime. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. Art. 33, § 3º, do CP.

10 - STF Pena. Cumprimento. Regime. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. Art. 33, § 3º, do CP.

11 - TJRS Pena. Fixação da pena. Regime de cumprimento da pena.

«Reduzida a pena, abrandado o regime, para o aberto.... (Continua)

12 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. Art. 33, § 3º, do CP.

13 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, art. 33, § 3º, CP.

14 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

15 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

16 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

17 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

18 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

19 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelo disposto no CP, CP, art. 33, § 3º.

20 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.