reducao da pensao alimenticia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

2 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. NOVOS FILHOS. ARGUMENTO. INVÁLIDO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - QUANTUM - ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - INDISPENSABILIDADE - FILHAS MENORES - NECESSIDADES PRESUMIDAS - PRESENÇA - GENITOR CITADO POR EDITAL - INFORMAÇÃO DE QUE TRABALHA COMO PEDREIRO - VERIFICAÇÃO - EXCESSIVIDADE DO ENCARGO - NÃO CONSTATAÇÃO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.

Os alimentos devem ser fixados de acordo com o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, não podendo ensejar no perecimento das alimentandas ou no sacrifício imoderado do alimentante. ... (Continua)

4 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E NOVA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação revisional de alimentos, na qual se pleiteava a redução da pensão alimentícia de 30% para 15,2% do salário-mínimo, em razão de alegada alteração na capacidade financeira do alimentante, motivada por desemprego, constituição de nova família e nascimento de dois filhos menores. A sentença julgou improcedente o pedido. ... (Continua)

5 - TJMG DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POR ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA SUPERVENIENTE NAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.

pedido de tutela de urgência veiculado nas razões recursais não pode ser conhecido por descumprir a exigência legal de petição autônoma, conforme entendimento jurisprudencial vigente. ... (Continua)

6 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. PROVIMENTO PARCIAL.

Caso em Exame ... (Continua)

7 - STJ Família. Agravo regimental em recurso especial. Ação de exoneração. Alimentos. Redução da pensão alimentícia. Efeitos prospectivos. Precedentes. Reformatio in pejus. Vedação. Recurso especial a que se nega seguimento.

8 - TJSP Separação judicial. Consensual. Acordo homologado. Pedido visando modificação da sentença para redução da pensão alimentícia acordada. Existência de outro meio para alcançar o objetivo pretendido. Inexistência de gravame que justifique o recurso interposto. Recurso não conhecido.

9 - STJ Família. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito de família. Constituição de nova família. Pensão alimentícia. Pedido de redução. Alteração do binômio necessidade/possibilidade não demonstrada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. A orientação jurisprudencial desta eg. Corte Superior é no sentido de que «a circunstância de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só, não importa na redução da pensão alimentícia paga a filha havida de união anterior, sobretudo se não resta verificada a mudança para pior na situação econômica daquele (REsp 703.318/PR, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2005, DJ de 01/08/2005, p. 470). ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE - NÃO CORROBORADAS

Inalterados os parâmetros de necessidade da alimentada e da condição econômica do alimentante, não se mostra cabível a redução da pensão alimentícia.... (Continua)

11 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE - NÃO CORROBORADAS

Inalterados os parâmetros de necessidade do alimentado e da condição econômica do alimentante, não se mostra cabível a redução da pensão alimentícia.... (Continua)

12 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta por T.A.F. contra sentença da 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis que julgou parcialmente procedente o pedido de G.A.F. reduzindo a pensão alimentícia devida pelo alimentante de 80% para 50% do salário mínimo. A recorrente alegou que a suposta redução da capacidade financeira do alimentante não foi comprovada, requerendo a manutenção do valor originalmente fixado. ... (Continua)

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES - REJEIÇÃO - MÉRITO - REDUÇÃO DO VALOR - NASCIMENTO DE OUTRO FILHO - ALTERAÇÃO VOLUNTÁRIA DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - MENOR EM FASE DE CRESCIMENTO - AUMENTO NATURAL DAS NECESSIDADES - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - RECURSO DESPROVIDO.

impugnação à concessão da justiça gratuita deve vir acompanhada de elementos probatórios suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, não bastando meras alegações sobre a capacidade financeira da parte beneficiada. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, NEGOU TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

15 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame... (Continua)

16 - TJSP Família. Tutela antecipada. Ação revisional de alimentos. Pedido de redução da pensão alimentícia. Impossibilidade. Alteração da fortuna não demonstrada. Situação de desemprego que, por si só, não autoriza a alteração do valor da obrigação alimentar assumida anteriormente. Condição já considerada ao tempo da fixação do dever. Instauração do contraditório necessária. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Indeferimento acertado. Recurso não provido.

17 - TJSP Família. Tutela antecipada. Ação revisional de alimentos. Pedido de redução da pensão alimentícia. Impossibilidade. Alteração da fortuna não demonstrada. Situação de desemprego que, por si só, não autoriza a alteração do valor da obrigação alimentar assumida anteriormente. Condição já considerada ao tempo da fixação do dever. Instauração do contraditório necessária. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Indeferimento acertado. Recurso não provido.

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

redução da pensão alimentícia é cabível quando comprovada alteração relevante na capacidade financeira do alimentante e nas necessidades do alimentando, inclusive em virtude do recebimento de benefício assistencial. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Valor da pensão alimentícia. Redução. Alteração do binômio necessidade/possibilidade não configurada. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem entendeu pela necessidade de redução da pensão alimentícia recebida pela recorrida de 25% para 15% do salário bruto do recorrente. Infirmar as conclusões do julgado à luz do binômio necessidade/possibilidade, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ Superior. ... (Continua)

20 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação revisional de alimentos movida em face de sua filha menor, na qual se pleiteava a redução do encargo alimentar de 64% para 30% do salário-mínimo, sob o argumento de redução de capacidade financeira decorrente de desemprego, exercício de atividade informal, acúmulo de dívidas e negativações. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido de revisão da pensão, sob fundamento de ausência de comprovação da alegada alteração na situação econômica do alimentante. O apelante insiste na tese de hipossuficiência, enquanto a parte apelada pugna pela manutenção da decisão recorrida. ... (Continua)