Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E NOVA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação revisional de alimentos, na qual se pleiteava a redução da pensão alimentícia de 30% para 15,2% do salário-mínimo, em razão de alegada alteração na capacidade financeira do alimentante, motivada por desemprego, constituição de nova família e nascimento de dois filhos menores. A sentença julgou improcedente o pedido. ... (Continua)