prova materialidade delitiva
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Caracterização. Coesa e insuspeita a prova oral da acusação, colhida em ambas as fases da persecução penal. Inexistência de motivos a indicar intenção para, indevidamente, prejudicar os acusados, ou elemento de prova ou circunstância a infirmar tal prova. Materialidade delitiva devidamente comprovada. Causas de aumento de pena, concernentes ao concurso de agentes e ao emprego de arma, inquestionáveis. Condenação mantida. Recurso improvido neste aspecto.

2 - STJ Acórdão de pronúncia. Indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. Demonstrados. Excesso de linguagem. Inocorrência.

«1 - Para a admissão da acusação, há que se sopesar as provas e indicar onde se acham os exigidos indícios da autoria e prova da materialidade, assim como apontar em que se fundam, para admitir as qualificadoras porventura capituladas na inicial, dando os motivos do convencimento, sob pena de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, sendo vedada, contudo, a incursão ao mérito da causa, a ser apreciado exclusivamente pelo Tribunal do Júri. Precedentes. ... (Continua)

3 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME. ... (Continua)

4 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 33, caput. Pretensão de restabelecimento da condenação. Ausência de apreensão de drogas. Materialidade delitiva não comprovada. Comprovação da materialidade delitiva por meio de outros elementos de prova. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - A Terceira Seção deste STJ, na apreciação do HC 686.312/MS, Relator para o acórdão Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, em julgamento realizado em 12/4/2023, DJe de 19/4/2023, uniformizou o entendimento de que a apreensão e perícia de drogas se revelam imprescindíveis para a condenação do acusado pela prática do crime de tráfico de drogas. Na ausência de apreensão de substâncias entorpecentes, os demais elementos de prova, por si sós, ainda que em conjunto, não se prestam à comprovação da materialidade delitiva. ... (Continua)

5 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Corrupção de menores. Prova da materialidade delitiva. Documento hábil.

«1. Para se entender pela comprovação da materialidade delitiva, no caso, seria imprescindível o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

6 - STJ Habeas corpus substitutivo. Violação de direito autoral. Ausência de prova da materialidade delitiva. Não ocorrência. Ordem não conhecida.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que a não observância de formalidades no auto de apreensão previsto no CPP, art. 530-C não caracteriza ausência de prova da materialidade delitiva nem enseja nulidade absoluta do referido auto. ... (Continua)

7 - STJ Habeas corpus substitutivo. Violação de direito autoral. Ausência de prova da materialidade delitiva. Não ocorrência. Ordem não conhecida.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que a não observância de formalidades no auto de apreensão previsto no CPP, art. 530-C não caracteriza ausência de prova da materialidade delitiva nem enseja nulidade absoluta do referido auto. ... (Continua)

8 - STJ Nulidade da incoativa. Apontada ofensa aos arts. 158 e 159, ambos do CPP. Imprestabilidade de prova pericial. Ausência de comprovação da materialidade delitiva.

«1. O juízo de admissibilidade da ação penal é norteado pelo princípio do in dubio pro societatis, de forma que, na presença de indícios de autoria e prova da materialidade dos fatos, a denúncia deve ser recebida para que se dê regular processamento ao feito. ... (Continua)

9 - TJSP Estelionato - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva - Pena que não comporta correção - Recurso desprovido

10 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Violação de direito autoral. Ausência de prova da materialidade delitiva. Não ocorrência. Agravo não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que a não observância de formalidades no auto de apreensão previsto no CPP, art. 530-C não caracteriza ausência de prova da materialidade delitiva nem enseja nulidade absoluta do referido auto. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Violação de direito autoral. Ausência de prova da materialidade delitiva. Não ocorrência. Agravo não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que a não observância de formalidades no auto de apreensão previsto no CPP, art. 530-C não caracteriza ausência de prova da materialidade delitiva nem enseja nulidade absoluta do referido auto. ... (Continua)

12 - TJSP Estelionatos em continuidade delitiva - Recurso defensivo pretendendo a absolvição por insuficiência probatória - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitivas - Condenação mantida - Penas e regime fixados com critério - Apelo desprovido

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Corrupção de menores. Prova da materialidade delitiva. Documento hábil.

«1 - Segundo a jurisprudência deste Tribunal, sedimentada na Súmula 74/STJ, «para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil. ... (Continua)

14 - TJMG Continuidade delitiva. Apelação criminal. Pichação em edificação urbana. Autoria e materialidade. Prova suficiente. Absolvição. Impossibilidade. Desconsideração da continuidade delitiva. Não cabimento. Pena. Redução cabível. Recurso parcialmente provido

«- Tendo restado suficientemente provados os fatos atribuídos à ré, é de se manter a decisão condenatória, que a deu como incursa nas sanções do Lei 9.605/1998, art. 65. ... (Continua)

15 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Lei 8.069/1990, art. 244-B. Prova da materialidade delitiva. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência .

«1 - Para se entender pela comprovação da materialidade delitiva, no caso, seria imprescindível o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

16 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Lei 8.069/1990, art. 244-B. Prova da materialidade delitiva. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência .

«1 - Para se entender pela comprovação da materialidade delitiva, no caso, seria imprescindível o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

17 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Lei 8.069/1990, art. 244-B. Prova da materialidade delitiva. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência .

«1. Para se entender pela comprovação da materialidade delitiva, no caso, seria imprescindível o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

18 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Lei 8.069/1990, art. 244-B. Prova da materialidade delitiva. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência .

«1. Para se entender pela comprovação da materialidade delitiva, no caso, seria imprescindível o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

19 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Lei 8.069/1990, art. 244-B. Prova da materialidade delitiva. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência .

«1. Para se entender pela comprovação da materialidade delitiva, no caso, seria imprescindível o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico. Materialidade delitiva. Auto de apreensão. Laudo de constatação preliminar. Elementos suficientes de prova. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem manteve a condenação do paciente pela prática do delito previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, com base nas provas obtidas por meio das interceptações telefônicas, nas provas testemunhais produzidas, nas circunstâncias da apreensão pelos agentes da polícia, no auto de apreensão dos entorpecentes e no laudo de constatação preliminar.... (Continua)