1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prequestionamento ficto. Não ocorrência. Falta de indicação dos dispositivos legais tidos por violados. Deficiência na fundamentação recursal. Súmula 284/STF. Incidência. Divergência jurisprudencia. Ausência de cotejo analítico. Provimento negado.
1 - A admissão do prequestionamento ficto, previsto no CPC, art. 1.025 (CPC), exige não apenas a oposição dos embargos de declaração na Corte de origem como também a indicação, no recurso especial, da ofensa ao CPC, art. 1.022, especificamente quanto à questão que se pretende ver analisada, o que não ocorreu no presente caso.... ()
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2 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDOMÍNIO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
APONTADOS OS PONTOS NOS QUAIS SE EMBASOU A DECISÃO, TORNA-SE DESNECESSÁRIO PARA O JULGADOR NOVAMENTE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS, VISTO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SE BASEAR APENAS NAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022, INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. ... ()
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3 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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4 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO.
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5 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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6 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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7 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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8 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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9 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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10 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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11 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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12 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE. BENS IMÓVEIS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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13 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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14 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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15 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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16 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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17 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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18 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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19 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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20 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
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