preliminares
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Falência - Preliminares de ilegitimidade, intempestividade e preclusão - Não ocorrência - Preliminares rejeitadas- Recurso conhecido.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Falência - Preliminares de ilegitimidade, intempestividade e preclusão - Não ocorrência - Preliminares rejeitadas- Recurso conhecido.

3 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração. Recurso especial. Processual civil. Preliminares arguidas somente em sede de embargos. Análise. Preliminares rejeitadas. Agravo regimental desprovido.

4 - TJSP CONTRARRAZÕES. PRELIMINARES. INÉPCIA RECURSAL.

Pretensão de não conhecimento do recurso, por entender que as razões apresentadas não questionam a decisão primeva. Descabimento. Apelo em questão que preenche os requisitos do CPC, art. 1.010. Matéria rejeitada. DESERÇÃO. Não configurada. Preparo recursal complementado dentro do prazo. Preliminares afastadas. ... (Continua)

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRELIMINARES E IMPUGNAÇÃO CONHECIDAS E REJEITADAS. EMBARGOS CONHECIDOS.

6 - TJSP PRELIMINARES - prescrição - não ocorrência - instauração de incidente de dependência toxicológica - defesa não forneceu qualquer indício de que fosse inimputável em face de suposta dependência - preliminares rejeitadas.

7 - TJSP PRELIMINARES -

Ilegitimidade passiva - Legitimidade - Configuração - Julgamento extra petita - Não ocorrência - Preliminares afastadas. ... (Continua)

8 - TJSP PRELIMINARES -

Ilegitimidade passiva e denunciação da lide - Não configuração - Preliminares afastadas. ... (Continua)

9 - TJSP TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRELIMINARES -

Prisão realizada por guardas municipais. Possibilidade. Conduta amparada pelo CPP, art. 301. Preliminar afastada. Quebra da incomunicabilidade das testemunhas. Inocorrência. Preliminares afastadas. MÉRITO - Materialidade e autoria bem comprovadas. Tráfico demonstrado. Pena e regime. Bem aplicados. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Apelo desprovido... (Continua)

10 - STF Recurso. Preliminares. Contra-razões. Natureza.

«As contra-razões não consubstanciam ônus processual, ou seja, meio sem o qual não se possa chegar a determinado desiderato. Revelam-se simples faculdade, razão pela qual o silêncio sobre determinada preliminar do recurso ou a falta de apresentação da própria peça não inibem o órgão julgador de examiná-la. As preliminares do recurso, e não da causa, são passíveis de apreciação de ofício.... (Continua)

11 - TJSP PRELIMINARES -

Carência da ação - ilegitimidade passiva e denunciação da lide - Não configuração - COMPETÊNCIA - Alegação de legitimidade da Caixa Econômica Federal - Descabimento - Processamento pela Justiça Estadual - Necessidade - Preliminares afastadas. ... (Continua)

12 - TJSP TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRELIMINARES.

Violação de Domicílio. Inocorrência. Alegação de inépcia da denúncia - peça que descreve a contento os fatos, permitindo a ampla defesa - superada com a prolação de sentença. Preliminares afastadas. MÉRITO - Materialidade e autoria bem comprovadas. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. PENAS E REGIME PRISIONAL - Corretamente fixados. Apelos desprovidos... (Continua)

13 - TST Recurso de revista. 1. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição arguidas em contrarrazões pelas reclamadas.

«A jurisprudência desta Corte tem entendido que não cabe a arguição das preliminares em epígrafe em contrarrazões, devendo ser suscitadas em recurso próprio ou adesivo, de modo a permitir o contraditório e a ampla defesa. Preliminares rejeitadas.... (Continua)

14 - TJSP PRELIMINARES -

Sentença - Nulidade - Não configuração - Autores devidamente intimados para manifestação - Julgamento extra petita - Não caracterização - Decisão proferida dentro dos limites da lide - Preliminares afastadas. ... (Continua)

15 - TJSP PRELIMINARES -

Alegada ilegitimidade ativa da esposa do titula do seguro - Não ocorrência - Parte dependente, no contrato - Valor da causa apurado com base no art. 292, II do CPC - Preliminares afastadas - Recurso improvido. ... (Continua)

16 - TJSP PRELIMINARES -

Legitimidade de partes - Ilegitimidade passiva - Não configuração - Presença de relação jurídica de direito material entre os litigantes - Interesse de agir - Configuração - Necessidade e adequação da via eleita - Denunciação da lide - Não cabimento - Competência - Caracterização - Não configuração de legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - Preliminares afastadas. ... (Continua)

17 - TJSP PRELIMINARES -

Ilegitimidade - Não configuração - Denunciação à lide e inclusão de litisconsorte no polo passivo - Responsabilidade civil - Vício em construção - Pretensão de trazer ao feito o Município de Jales - Descabimento - Relação de consumo - Aplicação do CDC - Vedação expressa na Lei 8.078/90, art. 88 - Preliminares afastadas. ... (Continua)

18 - TJSP Declaratória de inexistência de débitos c/c danos morais - Preliminares - Sentença ultra petita - Proceder do juízo que encontra respaldo na petição inicial - Decadência - Não se verifica hipótese ensejadora de fluência do prazo - Preliminares rejeitadas - Mérito - Prova técnica que comprovou que a assinatura no instrumento de contrato pertence ao autor - Conversão do negócio jurídico cujos Ementa: Declaratória de inexistência de débitos c/c danos morais - Preliminares - Sentença ultra petita - Proceder do juízo que encontra respaldo na petição inicial - Decadência - Não se verifica hipótese ensejadora de fluência do prazo - Preliminares rejeitadas - Mérito - Prova técnica que comprovou que a assinatura no instrumento de contrato pertence ao autor - Conversão do negócio jurídico cujos requisitos estão presentes no caso concreto - Danos morais reconhecidos - Indenização bem arbitrada - RI requerido - Recurso desprovido.

19 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Associação criminosa. Envolvimento de adolescentes. Escutas telefônicas regularmente autorizadas. Autoria e materialidades comprovadas. Prática da traficância e formação de vínculo associativo configurados. Falta de consistência jurídica das teses preliminares e de mérito. Sentença condenatória mantida. Preliminares rejeitadas e recursos improvidos.

20 - TJSP Recurso. Insurgência contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento. Indenização securitária. Rejeição de preliminares de mérito. Pretensão de acolhimento das preliminares suscitadas anteriormente. Inadmissibilidade. Recorrente que não inova a pretensão recursal. Decisão mantida pelos mesmos fundamentos. Recurso não provido.