possessoria manutencao de posse
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessoria. Manutenção de posse. Bem imóvel. Esbulho não caracterizado. Réu que não demonstrou a alegada posse anterior, decorrente de alegado comodato. Sentença de improcedência da ação reformada. Recurso provido

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. DEMANDA POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NUMERADAS DE 11 A 24 DO TRIBUNAL. RESOLUÇÃO 623/2013. NÃO CONHECIMENTO.

Competência recursal. Demanda possessória. Manutenção de posse. Competência das Câmaras de Direito Privado do Tribunal numeradas de 11 a 24. Resolução 623/2013. ... (Continua)

3 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Bem público. Posse inexistente. Mera detenção. Bens públicos são insuscetíveis de apossamento. Inviabilidade da proteção possessória. Recurso não provido.

4 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Garagens não vinculadas às unidades residenciais.

5 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Ajuizamento após a interposição de reintegração de posse pelo agravante e os interessados em face daqueles, envolvendo a mesma área. Natureza dúplice das possessórias. Pretensão que deveria ter sido apresentada nos autos da ação preexistente. Falta de interesse de agir. Configuração. Extinção do processo. Recurso prejudicado

6 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Ajuizamento após a interposição de reintegração de posse pelos agravantes e o interessado em face daqueles, envolvendo a mesma área. Natureza dúplice das possessórias. Pretensão que deveria ter sido apresentada nos autos da ação preexistente. Falta de interesse de agir. Configuração. Extinção do processo. Recurso prejudicado

7 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Âmbito. Posse precária. Disputa entre possuidor e proprietário. Inversão da posse. Inexistência. Apelantes que não demonstraram «jus possessionis. Prevalência da posse que deriva do título. Manutenção negada. Decisão mantida. Recurso parcialmente provido.

8 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Autorização de uso de espaço concedida a título precário. Espaço já reintegrado ante o cumprimento de liminar. Recurso prejudicado.

9 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Impossibilidade. Bem de propriedade da Universidade de São Paulo, por força de adjudicação originada em herança jacente. Inexistência de posse a se proteger. Ocupação indevida. Ciência dos autores da clandestinidade da posse. Carência da ação decretada e mantida. Recurso não provido.

10 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Ocupação de imóvel a título de comodato verbal. Existência de evidências de que a posse do imóvel é do demandante e de que houve turbação. Manutenção da liminar concedida, de rigor. Recurso não provido.

11 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Servidão de passagem. Pretensão de reforma da decisão que deferiu pedido liminar de manutenção de posse. Descabimento. Servidão de passagem utilizada há mais de sessenta anos. Precedentes desta Câmara e Súmula 415 do Supremo Tribunal Federal. Decisão mantida. Recurso improvido.

12 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Requisitos. Ausência. Posse recente, clandestina e de má-fé. Demonstração pelos réus de sua posse anterior, do esbulho praticado pelo autor e da perda da posse. Improcedência do pedido do autor e procedência do pedido contraposto dos réus. Recurso não provido.

13 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Exercício da posse e ato de turbação comprovados. Posse exercida em área menor que a descrita na inicial. Exercício da posse, para fins de proteção, que independe de tempo legal, devendo se considerar aquele suficiente para demonstrar o «animus domini. Recursos improvidos.

14 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Ocupação de área declarada de utilidade pública. Inadmissibilidade. Posse que equivale à mera detenção, não gozando da proteção civil da lei, nem gerando direitos à manutenção. Precedentes. Sentença mantida. Recurso improvido.

15 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Bem imóvel. Alegação de que a ação foi proposta com base em título de domínio. Descabimento. Posse dos autores devidamente comprovada, sendo que as provas oral e pericial produzidas foram desfavoráveis ao réu. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.

16 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Turbação reconhecida. Notificação extrajudicial para desocupação do imóvel. Defesa fundada em exceção de domínio. Inadmissibilidade. Ação possessória procedente. Reconvenção improcedente. Recurso não provido.

17 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Ausência de comprovação pela autora de posse dos imóveis e de turbação. Sucessão da cadeia possessória comprovada. Ação possessória não se presta à recuperação da posse, sem que antes tenha havido a Resolução do contrato. Inadimplemento contratual não configura causa automática da rescisão contratual. Posse dos réus que não padece do vício da precariedade. Liminar cassada. Recurso provido.

18 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Construção de muro sobre área em que há posse do vizinho. Alegação de turbação. Procedência. Uso antigo. Posses consolidadas. Constatação de irregularidade na implantação do loteamento. Lotes que não condizem com a realidade documental. Prova pericial imprescindível. Manutenção de posse comum nas áreas sobrepostas, sem divisão ao meio entre os dois lotes, até ulterior solução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

19 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Bem imóvel. Autor-apelante que não conseguiu comprovar a posse anterior sobre o imóvel, nos termos do CPC/1973, art. 333, I. Turbação não configurada. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

20 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Improcedência. Revogação da liminar concedida. Posse adquirida pelo agravante mediante fraude à execução. Ordem de expedição de mandado de reintegração de posse em favor dos proprietários e possuidores. Inexistência de motivo para impedir o imediato retorno das partes ao status «quo ante. Decisão mantida. Recurso não provido.