pedido de reforma feito em contra razoes
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Recurso ordinário. Pedido de reforma feito em contra-razões. Inadmissibilidade. CLT, art. 895.

«A segunda reclamada, em contra-razões, postulou a reforma da sentença no tocante à sua responsabilização subsidiária. Entretanto, a reforma não pode ser pretendida por meio de contra-razões. Há necessidade de razões específicas, de forma a devolver a matéria à apreciação do segundo grau. As contra-razões nada devolvem, apenas trazem argumentos para a manutenção da sentença.... (Continua)

2 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA, C.C. DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

3 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

4 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADA REPUBLICAÇÃO DE R. DECISÃO, UMA VEZ QUE DELA NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DOS EXECUTADOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - RAZÕES DO RECURSO VOLTADAS AO RECONHECIMENTO DE NULIDADES DO FEITO - RAZÕES QUE APRESENTAM FUNDAMENTAÇÃO E PEDIDOS DIVERSOS DO QUANTO APRECIADO PELA R. DECISÃO ATACADA - OBJETO DO RECURSO DISSOCIADO DO QUANTO DECIDIDO PELO JUÍZO - ASPECTO RELATIVO A AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL QUE FOI ANTERIORMENTE DECIDIDA PELO JUÍZO - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO

6 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER, E COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

7 - TJSP Apelação - Ação revisional de contrato bancário - Contrato de financiamento - Extinção do feito sem resolução de mérito - Determinação de emenda à petição inicial, não atendida no prazo legal - Insurgência do demandante - Hipótese em que as razões de recurso estão dissociadas do caso concreto em análise, e não se voltam especificamente contra a sentença proferida - Dedução de pedido de reforma do julgado, sem, entretanto, estrito enfrentamento dos seus fundamentos (CPC/2015, art. 1.010, II e III) - Recurso não conhecido - Sentença mantida

8 - TJSP AGRAVO INTERNO TIRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, PELA QUAL FORAM REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DESTE RELATOR QUE REJEITOU PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO COMO INTERPOSTOS PELOS AGORA AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO, PORQUE ADEQUADA AO CASO EM ANÁLISE - RAZÕES DO AGRAVO INTERNO VOLTADAS A APLICAÇÃO DO «PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RAZÕES QUE APRESENTAM FUNDAMENTAÇÃO E PEDIDOS DIVERSOS DO APRECIADO PELA DECISÃO MONOCRÁTICA INDEVIDAMENTE ATACADA, NOTADAMENTE PORQUE REJEITADOS OS ACLARATÓRIOS NO MÉRITO - RECURSO NÃO CONHECIDO

9 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

10 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO. RECURSO NÃO DISTRIBUÍDO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

11 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVAS ENCARTADAS AO FEITO QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA - PRELIMINAR REPELIDA - NÃO RECOLHIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PREPARO RECURSAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA RECORRENTE EM RAZÕES DE APELO, CONFORME DIRECIONADO AO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO DIRIGIDA AO RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO, O QUE SE DEU SEM ATENDIMENTO DO QUANTO DETERMINADO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS QUE NÃO RESULTOU ATENDIDO - DESERÇÃO CONFIGURADA - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO

12 - TJSP *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - RAZÕES DO RECURSO QUE APRESENTAM FUNDAMENTOS E PEDIDOS DIVERSOS DO QUANTO DECIDIDO, E QUE SE DISTANCIAM DOS PONTOS QUE FORAM APRECIADOS PELO JUÍZO - INVIABILIDADE NA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS APRESENTADOS A DESATE - EXEGESE DO CPC/2015, art. 1.010 - RECURSO NÃO CONHECIDO

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI ACOLHIDA IMPUGNAÇÃO A PENHORA COMO MANEJADA PELA AGRAVADA, NO SENTIDO DE SE RECONHECER QUE O BEM ALVO DE PENHORA NOS AUTOS SE CONSTITUI EM BEM DE FAMÍLIA.

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, ESTES REQUERIDOS PELA AGRAVANTE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM INDICAÇÃO DA AÇÃO QUE ESTÁ RELACIONADA, BEM COMO COM A JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE ACIONAMENTO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO A RECORRIDA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - REFORMA PARCIAL DA R. DECISÃO.

15 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DO DIREITO E DAS RAZÕES DO PEDIDO DE NOVA DECISÃO DIRIGIDAS AOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DA R. SENTENÇA SUBMETIDA A ATAQUE - DESATENÇÃO AO QUANTO VEM DISPOSTO PELO CPC, art. 1.010, II EM VIGOR - RECURSO NÃO CONHECIDO.

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI CONCEDIDA TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DE DESCONTOS RELATIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, PORQUE REFERENTES A VALORES DE TRANSAÇÕES TIDAS COMO CONTRATADAS POR TERCEIROS, AINDA QUE EM NOME DOS RECORRIDOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$ 100,00 LIMITADA A 30 (TRINTA) DIAS - PRESENÇA E ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300 EM VIGOR - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PRELIMINAR COM ALEGAÇÃO DE NÃO IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO AGORA ATACADA - INADEQUADA INSTRUÇÃO DO FEITO - INOCORRÊNCIA - RAZÕES RECURSAIS QUE APONTAM DE FORMA SUFICIENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE BUSCA A REFORMA DA R. DECISÃO - APLICAÇÃO DO QUANTO DISPOSTO PELO art. 1.017, §5º, DA LEI DE RITOS - PRELIMINARES REPELIDAS - ACERTO DA R. DECISÃO ATACADA - MULTA FIXADA EM VALOR QUE SE TEM POR APROPRIADO - MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO DE 1º GRAU - RECURSO NÃO PROVIDO

17 - TJSP Recurso. Duplo efeito. Pretensão de reforma da decisão que recebeu apenas no efeito devolutivo recurso de apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação cautelar de exibição de documentos. Cabimento. Hipótese em que, tendo em vista que a fundamentação utilizada nas razões do recurso de apelação é relevante e, sendo evidente o perigo de lesão grave e de difícil reparação, a apelação deve ser recebida em ambos os efeitos. Recurso provido.

18 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA, O QUE SE DEU DIANTE DO DESCUMPRIMENTO PELA AUTORA DE DETERMINAÇÃO DIRECIONADA A NECESSÁRIA EMENDA DA PEÇA INAUGURAL - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

19 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, O QUE SE DEU PORQUE DESATENDIDA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PEÇA INAUGURAL - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

20 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA