1 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental. Perda do objeto.
«Verificando-se que houve a perda de objeto da ação de mandado de segurança, como corolário lógico-jurídico. o agravo regimental que impugna a decisão que indeferiu a liminar requerida no «mandamus também perde o objeto.... ()
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2 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA OBJETO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
- Asuperveniência do julgamento de conflito de competência, que definiu o juízo competente para a ação objeto da insurgência, resulta na perda do objeto do agravo de instrumento, e torna desnecessária sua apreciação.... ()
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3 - TRT3 Família. Mandado de segurança. Perda do objeto. Mandado de segurança. Penhora. Bem de família. Prolação de decisão. Perda de objeto.
«Combatendo o mandado de segurança decisão que determinou hasta pública de imóvel do Impetrante, embora pendente de julgamento Embargos à Execução versando sobre bem de família, e verificando-se a prolação de decisão reconhecendo a impenhorabilidade do imóvel e determinando a desconstituição da penhora, é forçoso reconhecer a perda de objeto da ação mandamental (carência superveniente de interesse processual), pois, uma vez alcançado o objetivo do Impetrante pelas vias processuais ordinárias, tornou-se desnecessário e inadequado o provimento jurisdicional ora pretendido.... ()
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4 - STJ Processo civil. Agravo. Recurso especial. Perda do objeto. Decisão reformada e objeto do novo recurso.
«1. Diante da decisão posterior do juiz de primeiro grau, autorizando a aplicação do CPC/1973, art. 475-Jà hipótese, houve a perda superveniente de objeto do presente recurso especial. Com efeito, todas as questões relativas ao rito processual aplicável passaram a ser objeto do novo agravo de instrumento interposto. ... ()
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5 - TRT3 Medida cautelar. Perda do objeto. Ação cautelar inominada. Perda do objeto.
«O julgamento do Recurso Ordinário interposto no processo principal, ao qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo, gera a perda do objeto da Cautelar, uma vez esgotados os efeitos da liminar requerida, resultando na extinção do feito, sem a resolução do mérito, nos termos da previsão contida no inciso VI, do CPC/1973, art. 267.... ()
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6 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental em ação cautelar. Perda de objeto.
«Em se tratando de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu a liminar requerida em sede de ação cautelar, em que se pleiteia o recebimento do agravo de petição, no efeito suspensivo, o julgamento do apelo pela Turma tem como conseqüência, a perda de objeto do agravo.... ()
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7 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental em cautelar inominada. Perda do objeto.
«Visando o agravo à reforma de decisão proferida na ação cautelar que indeferiu liminar de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário aviado em ação Civil pública e uma vez já julgado o aludido recurso em 09.07.2014, impõe-se a extinção do processo, por perda de objeto.... ()
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8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PERDA DO OBJETO.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal dos agravantes, pedindo a apreciação da adjudicação de imóvel. ... ()
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9 - STF Recurso. Objeto. Na petição recursal, há de definir-se o objeto do inconformismo.
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10 - TRT3 Medida cautelar. Perda do objeto. Ação cautelar inominada. Perda de objeto. Ausência de interesse processual.
«Perde o objeto a ação cautelar destinada à obtenção de efeito suspensivo a Recurso, quando esse já foi julgado pelo Órgão Competente, pelo que fica decaído o interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI, do CPC/1973, art. 267.... ()
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11 - TRT3 Mandado de segurança. Perda do objeto. Mandado de segurança. Perda de objeto. Extinção.
«Constatado que o presente mandamus está vinculado à substituição do Gestor de Departamento durante as suas férias e que estas já se esgotaram, padece o impetrante de interesse quanto ao prosseguimento do feito, eis que evidente a perda de objeto do mandado de segurança. Recurso ordinário em mandado de segurança ao qual se nega provimento, para manter a extinção do processo nos termos do CPC/1973, art. 267, VI.... ()
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12 - TJMG Peculato. Apropriação do objeto. Configuração do delito. Destinação do objeto apropriado. Auferimento de vantagem pessoal. Irrelevância. CP, art. 312, § 1º.
«O peculato configura-se com a simples apropriação do objeto, pouco importando sua destinação, pois é irrelevante que se tenha ou não tirado vantagem pessoal do crime. Basta o simples desvio, mesmo que na aplicação do alcance o agente tenha a melhor das intenções ou dos propósitos.... ()
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13 - STJ Recurso. «Habeas corpus. Decisão liminar objeto do «writ encampada por julgamento do mandado de segurança respectivo. Perda do objeto.
«O julgamento de mandado de segurança, atinente a liminar deferida para emprestar efeito suspensivo a agravo de instrumento, tirado pelo Ministério Público, contra decisão que deferiu progressão de regime prisional, enseja a prejudicialidade da impetração, porquanto aquela decisão que era o móvel do «writ, encampada pelo colegiado, deixou de existir, desaparecendo objeto passível de apreciação na via eleita.... ()
