Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA OBJETO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.

superveniência do julgamento de conflito de competência, que definiu o juízo competente para a ação objeto da insurgência, resulta na perda do objeto do agravo de instrumento, e torna desnecessária sua apreciação.... (Continua)