Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo. Recurso especial. Perda do objeto. Decisão reformada e objeto do novo recurso.

«1. Diante da decisão posterior do juiz de primeiro grau, autorizando a aplicação do CPC/1973, art. 475-Jà hipótese, houve a perda superveniente de objeto do presente recurso especial. Com efeito, todas as questões relativas ao rito processual aplicável passaram a ser objeto do novo agravo de instrumento interposto. ... (Continua)