nulidade de provas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus supressão de instância. Nulidade de provas. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Nulidade de provas. Coisa julgada. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental em. Uso do préviohabeas corpus writcomo sucedâneo de revisão criminal. Nulidade de provas. Condenação fundada em provas independentes. Inevidenteconstrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

4 - TJSP JOGO DO BICHO - Ausência de ilicitude na conduta do policial civil que conduziu a diligência policial - preliminar de nulidade de provas rejeitada - prova dos autos que demonstra que o delito realmente ocorreu - condenação mantida - pena fixada no mínimo legal - impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, diante da reincidência específica Ementa: JOGO DO BICHO - Ausência de ilicitude na conduta do policial civil que conduziu a diligência policial - preliminar de nulidade de provas rejeitada - prova dos autos que demonstra que o delito realmente ocorreu - condenação mantida - pena fixada no mínimo legal - impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, diante da reincidência específica do réu - recurso improvido.

5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus trancamento de ação penal. Alegação de nulidade de provas. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Nulidade de provas. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Nulidade de provas. Supressão de instância. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

8 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Trafíco de drogas. Busca pessoal. Nulidade de provas. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - O pedido da defesa da nulidade das provas em razão da busca pessoal ilegal configura inovação recursal em sede de agravo regimental, razão pela qual não deve ser conhecido. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental em. Uso do préviohabeas corpus writcomo sucedâneo de revisão criminal. Nulidade de provas. Necessidade de reexame fático probatório. Inevidência deconstrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo. Corrupção ativa. Nulidade de provas. Busca pessoal ilegal. Supressão de instância. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

11 - STJ Direito processual penal. Tráfico de drogas. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Alegação de nulidade de provas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ausência de impugnação específica. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.

I - Caso em exame... (Continua)

12 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Absolvição. Nulidade de provas. Reiteração de pedido. Agravo regimental desprovido.

1 - Hipótese na qual a defesa pretende, mais uma vez, rever o acórdão exarado pelo Tribunal de origem, para o fim de se proceder à absolvição do paciente, o que configura reiteração de pedidos e impede o seu conhecimento. Precedentes.... (Continua)

13 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Condenação por tráfico de drogas. Nulidade de provas obtidas em violação de domicílio. Não conhecimento do habeas corpus. Decisão mantida.

I - Agravo regimental interposto por Guilherme Barduco dos Santos contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual a defesa buscava a nulidade das provas por violação de domicílio e, subsidiariamente, a reclassificação da conduta para posse de drogas. O agravante foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão pela prática do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, com sentença mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e trânsito em julgado em 01/11/2023.... (Continua)

14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Nulidade de provas. Tráfico privilegiado. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Nulidade de provas. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA - PRELIMINAR - NULIDADE DE PROVAS DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO - REJEIÇÃO - PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA - PATAMAR DE REDUÇÃO - MANUTENÇÃO.

Se evidentes as fundadas razões que indiquem a situação de flagrante delito no interior do imóvel, não há que se falar em nulidade de provas por violação à garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, inviável a pretensão absolutória. O depoimento dos policiais possui importância na prova do tráfico de drogas, não podendo a sua credibilidade ser esvaziada em razão de sua função, a não ser diante da presença de indícios concretos aptos a desaboná-lo. Para o estabelecimento da fração redutora prevista no §4º da Lei 11.343/06, art. 33, à míngua de balizas legais para a sua eleição, os vetores dos arts. 59 do CP e 42 da Lei 11.343/2006 devem servir de parâmetro, desde que não valorados como circunstâncias judiciais, em observância ao princípio da individualização da pena.... (Continua)

17 - TJSP JOGO DO BICHO - Ausência de ilicitude na conduta dos policiais civis que conduziram a diligência policial - preliminar de nulidade de provas rejeitada - tipicidade da conduta - prova dos autos que demonstra que o delito realmente ocorreu - condenação mantida - pena fixada no mínimo, com substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos - recurso improvido.

18 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Nulidade de provas. Absolvição. Decisão agravada proferida pela presidência desta corte. Manutenção.

«A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial. ... (Continua)

19 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegada nulidade de provas. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Não pode ser examinada a matéria referente à alegada invasão de domicílio, porque o tema não foi apreciado pela Corte de origem. Logo, sua análise direta por este STJ configuraria supressão de instância, não admitida em nosso sistema processual. Precedentes. ... (Continua)

20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Nulidade de provas e erro de tipo. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)