Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Absolvição. Nulidade de provas. Reiteração de pedido. Agravo regimental desprovido.

1 - Hipótese na qual a defesa pretende, mais uma vez, rever o acórdão exarado pelo Tribunal de origem, para o fim de se proceder à absolvição do paciente, o que configura reiteração de pedidos e impede o seu conhecimento. Precedentes.... (Continua)