1 - TJSP Negócio jurídico. Anulação. Arrendamento rural. Ação declaratória. Sentença de procedência. Auto-contratação. Requerido que interveio no negócio jurídico na qualidade de contratante e, ao mesmo tempo, representante do contratado. Inexistência de duas vontades distintas. Anulação. Cabimento. Sentença mantida. Recurso do réu improvido.
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2 - TJSP Apelação cível. Negócio jurídico. Anulação. Realização de dois negócios de garantia envolvendo veículos, o primeiro constituído em favor da ré e um segundo envolvendo a transferência da propriedade desses mesmos bens, efetivado por meio de notas fiscais de venda de ativo. Negócios decorrentes de dívida real da autora perante a ré. Ausência de vício e erro ou de simulação quanto aos negócios de transferência dos veículos para a ré. Ação anulatória improcedente. Recurso da ré provido.
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3 - TJSP Negócio jurídico. Anulação. Doação inoficiosa. Reconhecimento. Celebração por ascendentes em favor de descendente. Avanço da liberalidade sobre a legítima do autor. Descabimento. Procedência da ação anulatória mantida. Recurso não provido.
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4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. NEGOCIO JURIDICO INVALIDADO. DESCONTOS INDEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
-Na fixação do valor do dano moral prevalecerá o prudente arbítrio do Julgador, levando-se em conta as circunstâncias do caso, evitando que a condenação se traduza em captação de vantagem indevida, mas também que seja fixada em valor irrisório.... ()
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5 - TJSP Negócio jurídico. Anulação. Contrato e notas promissórias. Simulação. Ausência de comprovação. Excesso de juros. Alegação genérica. Insubsistência. Necessidade de demonstração concreta das operações em que teriam sido lançados os alegados excessos. Validade do negócio jurídico e das notas promissórias. Recurso improvido
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6 - TJSP Negócio jurídico. Anulação. Admissibilidade. Compra e venda de obras de arte. Presença de laudo pericial que atesta a falta de autenticidade dos quadros. Erro substancial caracterizado. CCB/2002, art. 138. Negócio jurídico anulado, determinada a devolução dos valores pagos. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.
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7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGOCIO JURIDICO INVALIDO. DESCONTOS INDEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PARTICULARIDADES DO CASO.
- Ovalor arbitrado a título de danos morais deve se medir pela extensão do dano e observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não podendo ocorrer o enriquecimento ilícito de uma das partes, nem o afastamento do caráter pedagógico da medida.... ()