Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. NEGOCIO JURIDICO INVALIDADO. DESCONTOS INDEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.

Na fixação do valor do dano moral prevalecerá o prudente arbítrio do Julgador, levando-se em conta as circunstâncias do caso, evitando que a condenação se traduza em captação de vantagem indevida, mas também que seja fixada em valor irrisório.... (Continua)