Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGOCIO JURIDICO INVALIDO. DESCONTOS INDEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PARTICULARIDADES DO CASO.

valor arbitrado a título de danos morais deve se medir pela extensão do dano e observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não podendo ocorrer o enriquecimento ilícito de uma das partes, nem o afastamento do caráter pedagógico da medida.... (Continua)