natureza da causa
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Competência. Justiça Trabalhista. Notificação judicial. Empregador contra ex-empregado. Natureza da causa. Direito civil. Julgamento pela Justiça Estadual Comum. CF/88, art. 114.

«Se se trata de notificação judicial requerida pelo empregador contra ex-empregados, visando esclarecimentos em virtude de excesso na atuação dos prepostos, em nome da empresa, a causa não tem natureza trabalhista mas, civil, notadamente porque possivelmente preparatória de pedido de indenização.... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO NEGADO EM PRIMEIRO GRAU EM RAZÃO DA NATUREZA DA CAUSA E INDÍCIOS QUE AFASTAVAM A PRESUNÇÃO DE POBREZA. RECURSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. AUTORA QUE É PROFISSIONAL LIBERAL, NÃO HAVENDO INDÍCIOS DE RIQUEZA SUBSTANCIAL PARA NEGAR O BENEFÍCIO PLEITEADO. VALOR DA CAUSA QUE SUPERA CEM MIL REAIS E É BASE DE CÁLCULO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS E PATRIMÔNIO. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DADO PROVIMENTO AO RECURS

3 - TJRS Honorários advocatícios. Manutenção. Verba honorária mantida, tendo em vista a natureza da causa e o trabalho profissional desenvolvido, observado o CPC/1973, art. 20, § 4º. Agravo desprovido.

4 - TJSP Honorários de advogado. Arbitramento. Desconsideração da importância e natureza da causa, do trabalho realizado pelo profissional e o tempo exigido para o serviço. Exasperação. Cabimento. Recurso da ré parcialmente provido.

5 - TJSP Apelação. Ação de Exibição de documentos. Insurgência contra sentença que homologou a prova produzida sem a fixação de honorários diante da natureza da causa. Não cabimento de verba honorária dada natureza da ação e não resistência quanto ao Banco requerido. Recurso improvido

6 - TJSP Apelação. Produção antecipada de provas. Insurgência contra sentença que homologou a prova produzida sem a fixação de honorários diante da natureza da causa. Não cabimento de verba honorária dada a natureza da ação e não resistência quanto ao Banco requerido. Recurso improvido

7 - TJSP Apelação. Ação de Exibição de documentos. Insurgência contra sentença que homologou a prova produzida sem a fixação de honorários diante da natureza da causa. Não cabimento de verba honorária dada a natureza da ação e não resistência quanto ao Banco requerido. Recurso improvido

8 - TJSP Apelação. Ação de Exibição de documentos. Insurgência contra sentença que homologou a prova produzida sem a fixação de honorários diante da natureza da causa. Não cabimento de verba honorária dada natureza da ação e não resistência quanto ao Banco requerido. Recurso improvido

9 - TJSP Apelação. Ação de produção antecipada de provas. Insurgência contra sentença que homologou a prova produzida sem a fixação de honorários diante da natureza da causa. Não cabimento de verba honorária dada a natureza da ação e não resistência quanto ao Banco requerido. Recurso improvido

10 - TJSP Petição inicial. Ação rescisória. Ajuizamento contra decisão homologatória de adjudicação em ação de execução. Decisão com conteúdo meramente certificatório. Procedimento escolhido que não corresponde à natureza da causa. Indeferimento da petição inicial.

11 - TJSP Honorários de advogado. Fixação. Observância do tempo decorrido desde a propositura da ação, o trabalho desenvolvido e a natureza da causa. Consonância com o disposto no CPC/1973, art. 20, § 3º. Sentença mantida. Recursos improvidos.

12 - TJSP Honorários de advogado. Redução. Cabimento. Verba arbitrada que deve levar em consideração a natureza da causa e o grau de zelo dos advogados. Excesso do valor fixado em primeira instância. Montante reduzido. Recurso provido em parte.

13 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS FIXADOS EM VALOR. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. VALOR CONDIZENTE COM A NATUREZA DA CAUSA E ATOS PRATICADOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU DÚVIDA. REDISCUSSÃO DE FATOS E DO DIREITO. INVIABILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... (Continua)

14 - TJSP HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Arbitramento. Ação declaratória de inexistência de débito. Aplicação do parágrafo 4º, do CPC/1973, art. 20. Fixação de acordo com a natureza da causa e o trabalho do patrono. Recurso provido em parte.

15 - TJSP Apelação com revisão. Contrato. Teoria da imprevisão. Consignação em pagamento. A causa de pedir e o pedido é que estabelecem a adequação do tipo do procedimento e a natureza da causa. Injusta recusa de recebimento pelo credor não se confunde com a cláusula «rebus sic stantibus ou a teoria da imprevisão. Entendimento. Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Arbitramento. Medida cautelar. Exibição de documentos. Pedido prontamente atendido. Verba fixada nos termos do CPC/1973, art. 20, § 4º, com observância a natureza da causa e sua importância, o local de prestação dos serviços,

17 - TJSP Honorários de advogado. Sucumbência. Ação cautelar de exibição de documentos. Honorários devidos em razão do princípio da causalidade. Verba fixada em primeiro grau que se mostra exagerada. Redução necessária em razão da baixa complexidade e da natureza da causa. Adequação. Recurso provido.

18 - TJSP Apelação. Ação exibição de documentos com pedido de tutela de urgência. Insurgência contra sentença que homologou o feito sem resolução do mérito com fundamento no CPC, art. 485, VI, diante da natureza da causa. Recurso improvido

19 - TJSP Honorários de advogado. Sucumbência. Fixação em 20% sobre o valor da causa. Insurgência do réu pretendendo a redução da verba honorária. Cabimento. Arbitramento que deve considerar a natureza da causa, sua importância para o apelado, a atuação do causídico inclusive na esfera recursal e remunerar proporcionalmente o seu trabalho. Redução para o patamar de 10%, atualizado do valor dado à causa. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso provido para esse fim.

20 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REAJUSTE - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DECISÃO QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS DO «EXPERT EM R$ 6.653,98, INSTANDO A EXECUTADA A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS - FIXAÇÃO QUE DEVE SE PAUTAR NA COMPLEXIDADE DA CAUSA E NO TEMPO DESPENDIDO PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO - DADA A NATUREZA DA CAUSA, SEU VALOR E AS CONDIÇÕES DAS PARTES, FORAM RIGOROSAMENTE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR QUE NÃO DESTOA DO QUE É COMUMENTE ARBITRADO EM CAUSAS DE MESMA NATUREZA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID