materialidade trafico drogas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Trafico de drogas. Materialidade comprovada. Necessidade de revolvimento de material fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal local, após detida análise dos elementos colhidos no curso da instrução criminal, entendeu que o acervo probatório coligido nos autos é apto para fundamentar a condenação nos termos da exordial acusatória. ... (Continua)

2 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - materialidade - auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que o material apreendido é droga.

3 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O USO. AFASTADA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DO TRAFICO PRIVILEGIADO. NEGADA.  CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

4 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE - auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que o material apreendido é droga.

5 - TJSP Tráfico de drogas - Autoria e materialidade demonstradas - Prova suficiente à condenação - circunstâncias da prisão que denotam a finalidade mercantil para as drogas apreendidas.

6 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Trafico de drogas. Laudo pericial preliminar. Ausência de prova de materialidade. Inocorrência. Agravo desprovido.

«I - É assente nesta eg. Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)

7 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição ou desclassificação para Lei 11.343/06, art. 28 - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.

8 - TJSP Tráfico de Drogas - Recurso defensivo - Insuficiência probatória - Absolvição ou Desclassificação para a Lei 11.343/06, art. 28 - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.

9 - TJSP Tóxicos. Trafico. Apreensão com os réus de grande quantidade de drogas por policiais em diligência no interior do imóvel em que ocorreu a prisão em flagrante. Associação para o tráfico evidenciada. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, mormente pelos depoimentos dos policiais. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

10 - TJRS HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE SUSTAR A PRÁTICA DELITIVA.

Decreto prisional devidamente fundamentado. Indícios de autoria e materialidade constatados. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva configurados. Apesar da pouca quantidade de droga apreendida, o expressivo valor em dinheiro, com a apreensão de máquina de cartão de crédito e balança de precisão, na conjuntura em que realizada a apreensão, revelam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.  ... (Continua)

11 - TJSP Tráfico de drogas - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Réu reincidente - Penas aumentadas em 1/6 (um sexto) na segunda fase - Regime fechado - RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.

12 - TJSP TRÁFICO - materialidade - auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que os materiais apreendidos são drogas consistentes em maconha, crack e cocaína.

13 - TJSP MATERIALIDADE - auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que os materiais apreendidos são drogas (maconha e cocaína).

14 - TJSP APELAÇÃO. Infância e Juventude. Ato infracional. Tráfico de drogas. Procedência. Medida socioeducativa de internação. Recurso da defesa. Absolvição. Desclassificação do ato infracional. Substituição de medida socioeducativa. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Execução da medida socioeducativa extinta. Pedido subsidiário prejudicado. Recurso não provido.

15 - TJSP Tráfico de drogas - Recurso defensivo: pleito pela desclassificação para a Lei 11.343/2006, art. 28. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Traficância evidenciada. Pena e regime mantidos. Recurso não provido.

16 - TJSP APELAÇÃO. Infância e Juventude. Ato infracional. Tráfico de drogas. Procedência. Medida socioeducativa de internação. Recurso da defesa. Absolvição. Substituição de medida socioeducativa. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Gravidade do ato infracional. Reiteração. Medida socioeducativa proporcional e adequada. Sentença mantida. Recurso não provido.

17 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS. REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O USO. AFASTADA. AFASTAMENTO DA VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS. REJEITADA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DO TRAFICO PRIVILEGIADO. NEGADA. REDUÇÃO OU AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA. INVIÁVEL. APENAMENTO MANTIDO.  RECURSO IMPROVIDO 

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

18 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e materialidade. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Paciente surpreendido entregando uma sacola contendo 04 tabletes de maconha ao corréu, bem como é reincidente, possui condenação recente em 1º Grau também por tráfico de drogas e estava em cumprimento de medidas cautelares alternativas. Ordem denegada.

19 - TJSP Apelação criminal - Tráfico de drogas - Absolvição em 1º grau, com fundamento no CPP, art. 386, VII - Recurso ministerial para condenação pelo crime de tráfico, nos exatos termos da denúncia - Necessidade - Provas suficientes de materialidade e autoria - Condenação de rigor - Recurso provido.

20 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Preliminar arguida afastada - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição ou desclassificação - Penas readequadas - Regime prisional semiaberto devido - Impossibilidade da substituição das penas privativas de liberdade - Recurso parcialmente provido.